sessao nº 2

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Crer —
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ATA DA 2º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA NA 18º
LESGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR THALES LUIZ PEIXOTO CAVALCANTE.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e vinte e cinco
minutos, no Plenário Arlindo Salú de Lima, da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr. Alfredo
Oiticica, 1º andar, localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o Senhor Presidente
Thales Luiz Peixoto Cavalcante convocou para assumir a 1º Secretaria o Vereador Izaque Pereira Silva e
a 2º Secretaria a Vereadora Daniela dos Santos Araújo. Foi autorizado ao 1º Secretário a fazer a chamada
dos vereadores, verificando-se a presença dos seguintes: Daniela dos Santos Araújo, Ismael Ferreira da
Silva, Izaque Pereira Silva, Jefferson Rosalvo dos Santos, Jefferson Alexandre Cavalcante, José Márcio
dos Santos da Silva, José Alves de Farias, Maria Elielza dos Santos Euclides, Maria Patrícia Pinto Santos,
Romildo Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com onze vereadores presentes em
Plenário o Presidente declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Ordinária e autorizou à Segunda
Secretária a fazer a leitura da ata da Sessão anterior, tendo sido solicitada a dispensa da leitura da mesma
pelo Vereador Márcio Santos por todos os edis terem recebido cópias antecipadas por meio eletrônico. A
Vereadora Patrícia Pinto solicitou a leitura da ata por ter sido acordado assim. Consultado o Plenário, e
autorizada a dispensa, a ata foi aprovada sem retificações. Neste momento o Presidente pediu que o Vice-
Presidente Márcio Santos assumisse os trabalhos da Sessão. Então o Presidente autorizou ao 1º Secretário a
fazer a leitura das matérias do Expediente: leitura do Ofício nº 14/2019 oriundo do Poder Executivo em
resposta ao Ofício nº 22/2019 da CMRL; leitura do Ofício nº 18/2019 oriundo do Poder Executivo
encaminhando os Balancetes referentes aos meses de setembro à dezembro de 2018; leitura do Ofício nº
19/2019 oriundo do Poder Executivo que encaminha receita corrente líquida e foi protocolado nesta casa;
leitura do Projeto de Lei nº 04/2019 de autoria do Poder Executivo: “Cria Programas Sociais e Benefícios
Eventuais para atendimento à população em situação de vulnerabilidade social do Município de Rio Largo,
sendo encaminhado para publicação; leitura do Requerimento de informações nº 01/2019 de autoria do
Vereador Jefferson Alexandre que pede explicações da Secretária de Educação sobre o afastamento de
gestoras escolares, sendo discutida pelos Vereadores Jefferson Alexandre e Patrícia Pinto e em seguida foi
aprovado por 10 votos; leitura da Indicação nº 12/2019 de autoria da Vereadora Patrícia Pinto, sendo discutida
pela autora, em seguida foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 14/2019 de autoria do Vereador
Ismael Ferreira, sendo discutida pelo autor e em seguida aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº
15/2019 de autoria do Vereador Jefferson Alexandre, sendo discutida pelo autor e em seguida aprovada por 10
votos; leitura da Indicação nº 16/2019 de autoria do Vereador Jefferson Alexandre, sendo discutida pelo autor
e em seguida aprovada por 10 votos. Em tempo o Presidente Thales Diniz reassume a Presidência da Sessão.
Leitura da Indicação nº 17/2019 de autoria do Vereador Thales Diniz, sendo aprovada por 10 votos. Não
havendo mais matérias para o Expediente, nem vereadores inscritos para o mesmo, o Presidente então
autorizou ao Primeiro Secretário proceder a chamada para a Ordem do Dia: Daniela dos Santos Araújo,
Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira Silva, Jefferson Rosalvo dos Santos, Jefferson Alexandre
Cavalcante, José Márcio dos Santos da Silva, José Alves de Farias, Maria Elielza dos Santos Euclides,
Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com onze
vereadores presentes em Plenário o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia e autorizou ao 1º Secretário
a proceder a leitura das matérias constantes: Leitura do Projeto de Lei nº 14/2018 de autoria do Poder
Executivo: “Dispõe sobre o perímetro urbano de Rio Largo, suprime divisão distrital e institui abairramento”,
sendo colocado em segunda discussão a Vereadora Patrícia Pinto pediu vistas do referido Processo Legislativo
no que foi atendida; leitura do Projeto de Lei nº 25/2018 de autoria do Poder Executivo: “Institui Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Rio Largo e dá outras providências”, sendo colocado em segunda
discussão, foi aprovado em segunda votação por 11 votos; leitura do Parecer nº 08/2019 da Comissão de
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Justiça, Legislação e Redação Final sobre Emenda Modificativa no Projeto de Lei nº 25/2018 de autoria do
Poder Executivo; leitura da Emenda Modificativa nº 01/2019 no Projeto de Lei nº 25/2018 de autoria do
Poder Executivo, sendo aprovada por 11 votos; leitura do Projeto de Lei nº 25/2018 de autoria do Poder
Executivo: “Institui Serviço Autônomo de Água é Esgoto — SAAE de Rio Largo e dá outras providências” —
Após emendado. A Vereadora Patrícia Pinto e o Vereador Jefferson Alexandre pediram vistas do referido
Processo Legislativo, no que foi concedido. Leitura do Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria dos Vereadores
Romildo Calheiros e José Alves de Farias: “Dispõe sobre denominação de via pública urbana”, sendo
colocado em segunda discussão e segunda votação foi aprovado por 11 votos, seguindo para Sanção; leitura
do Parecer nº 10/2019 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 40/2018
de autoria do Poder Executivo; leitura do Parecer nº 06/2019 da Comissão de finanças, Orçamento e Tomada
de Contas sobre o Projeto de Lei nº 40/2018 de autoria do Poder Executivo, leitura do Parecer nº 01/2019 da
Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 40/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do
Projeto de Lei nº 40/2018 de autoria do Poder Executivo: “Institui o novo Código Sanitário do Município de
Rio Largo, revogando-se a Lei Municipal nº 1.125/1994”, sendo colocado em Primeira Discussão, foi
discutido pela vereadora Patrícia Pinto, em seguida foi colocado em primeira votação e aprovado por 11 votos,
seguindo para segunda discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 04/2019 da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 49/2018 de autoria do Poder
Executivo; leitura do Parecer nº 05/2019 da Comissão de finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o
Projeto de Lei nº 49/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do Projeto de Lei nº 49/2018 de autoria do
Poder Executivo: “Institui Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Município de Rio Largo
(PROGRIDE) e dá outras providências, sendo colocado em Primeira Discussão, foi discutido pela vereadora
Patrícia Pinto, em seguida foi colocado em primeira votação e aprovado por 11 votos, seguindo para segunda
discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 09/2019 da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 50/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do
Parecer nº 04/2019 da Comissão de finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº
50/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do Projeto de Lei nº 50/2018 de autoria do Poder Executivo:
“dispõe sobre a instituição de gratificação de produtividade aos profissionais do Serviço Municipal de
vigilância Sanitária e contém outras providências”, sendo colocado em Primeira Discussão, foi discutido pela
vereadora Patrícia Pinto, em seguida foi colocado em primeira votação e aprovado por 11 votos, seguindo para
segunda discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 07/2019 da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Resolução nº 01/2019 de autoria da Mesa Diretora:
“Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 11/2002 — Regimento Interno da Câmara de Rio
Largo”, sendo colocado em Primeira Discussão, foi discutido pela vereadora Patrícia Pinto, em seguida foi
colocado em primeira votação e aprovado por 11 votos, seguindo para segunda discussão e votação em
posterior Sessão Deliberativa. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente a encerrou e deu
início a fase de explicações pessoais. sendo franqueada a palavra a Vereadora Patrícia Pinto que informou que
as transmissões ao vivo das sessões retornarão em breve com mais qualidade de transmissão. Falou sobre
indicação apresentada que pede ampliação de licença maternidade e paternidade para servidores públicos
municipais, informando que existe a autorização na legislação federal carecendo apenas regulamentação.
Justificou o pedido de vistas sobre o Projeto de Lei de Abairramento e do SAAE por entender que os mesmos
precisam serem mais discutidos com a comunidade através de audiências públicas. Disse que a CASAL causa
transtornos à comunidade mas deve-se discutir o referido projeto para saber se vale a pena a mudança na
distribuição de água no município. Quanto ao projeto de Abairramento é de fundamental importância para que
a cidade se desenvolva, visto que uma cidade com cento e vinte mil habitantes não pode ter apenas um CEP,
mas que também deve ser discutido com a população pois muda nome de bairros e os moradores das
localidades devem ser consultados, por isso o pedido de vistas realizado juntamente com o Vereador Jefferson
Alexandre. Continuando nas explicações pessoais o Vereador Jefferson Alexandre falou sobre indicações de
sua autoria, como a que trata sobre a individualização das contas e regularização dos pagamentos atrasados
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aos servidores municipais que devem ter seus direitos respeitados. Falou sobre Requerimento de Informações
direcionado para a Secretaria Municipal de Educação para que a mesma explique o afastamento de duas
gestoras escolares afastadas de suas atividades sem as devidas explicações. Em aparte a Vereadora Patrícia
Pinto perguntou se houve a participação do Conselho Escolar no afastamento das gestoras, no que foi
informado que não pelo Vereador Jefferson Alexandre. Continuando nas explicações pessoais o Vereador
Romildo Calheiros pediu atenção dos colegas edis e da população do Loteamento Terras de Utinga onde a
população recebe cobrança da taxa de iluminação mas não tem sequer posteamento nas ruas. Disse que fará
requerimento de informações sobre as condições de segurança quanto a prevenção e proteção contra incêndios
nas escolas do município a fim de evitar tragédias como a ocorrida no Rio de Janeiro. Comentou sobre o que
disse o Presidente da câmara dos Deputados, Rodrigo Maia que afirmou em entrevista que a população
poderia trabalhar até os oitenta anos de idade, o que achou um absurdo. Sobre a CASAL o Vereador Romildo
falou que ela atende pessimamente a parte alta da cidade, em especial ao Bairro Brasil Novo e adjascências.
Em aparte o Vereador Márcio Santos disse que a maioria da cidade sofre com o descaso da CASAL e não
apenas o Brasil Novo. Disse que onde reside, o conhecido Alto do Ginásio, chega a ficar mais de uma semana
sem água. Continuando nas explicações pessoais o Vereador Izaque Pereira disse que presidiu a última
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do SAAE e disse que ficou clara a insatisfação da população com a
CASAL, inclusive na forma que os funcionários tratam os usuários que buscam o posto de atendimento, onde
são obrigados a parcelarem débitos que nem são comprovados. Disse que continuaria a divulgar a Lei Parada
Segura, de sua autoria no município de Rio Largo que obriga motoristas de ônibus e transportes alternativos a
pararem em locais iluminados e seguros para mulheres após as vinte horas, e que cobrará da SMTT o
cumprimento da lei por parte dos transportadores. Não havendo mais vereadores que quisessem fazer uso da
palavra nas Explicações Pessoais, o Presidente encerrou a presente Sessão Deliberativa Ordinária às 12h10 €
convocou a próxima Sessão Deliberativa Ordinária para o dia 21 de fevereiro do corrente ano. Para constar,
eu, Eliel Inácio Branco, Assistente Legislativo deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com o Regimento
Interno da Casa, lavrei a presente Ata que, após leitura, discussão e aprovação, será assinada por mim, e os
demais membros da Mesa Diretora.
ASSISTENTE LEGISLATIVO:
PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIA:
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PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA DA 2º SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINÁRIA - 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Expediente:
1. Leitura de diversos expedientes
2. Leitura do Projeto de Lei nº 04/2019 — Cria Programas Sociais e Benefícios
Eventuais para atendimento à população em situação de vulnerabilidade social do
Município de Rio Largo/ Autor: Poder Executivo
3. Indicação nº 12/2019 / Autora: Vera. Patrícia Pinto
4. Indicação nº 14/2019 / Autor: Ver. Ismael Ferreira
5. dndicações nº: 15 e 16/2019 / Autor: Ver. Jefferson Alexandre
Ordem do Dia:
1. 2º Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 14/2018 - Dispõe sobre o perímetro
urbano de Rio Largo, suprime divisão distrital e institui abairramento / Autor:
Poder Executivo
2. 22 Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 25/2018 - Institui Serviço Autônomo de
Água e Esgoto-SAAE de Rio Largo-AL e dá outras providências / Autor: Poder
Executivo
2.1. Discussão/Votação da Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº
25/2018 - Institui Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE de Rio Largo-AL e dá
outras providências / Autor: Poder Executivo
2.2 Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 25/2018 - Institui Serviço Autônomo de
Água e Esgoto-SAAE de Rio Largo-AL e dá outras providências / Autor: Poder
Executivo, após emendado
2.3 Discussão/Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 25/2018 - Institui Serviço
Autônomo de Água e Esgoto-SAAE de Rio Largo-AL e dá outras providências / Autor:
Poder Executivo
2º Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 22/2018 - Dispõe sobre denominação
de via pública urbana / Autores: Vereador Romildo Elias e Vereador Zeca Farias
a 12 Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 40/2017 — Institui o novo Código Sanitário
do Município de Rio Largo, revogando-se a Lei Municipal nº 1.125/94 / Autor:Poder
Executivo
-- 12 Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 49/2018 — Institui o Programa de
Incentivo ao Desenvolvimento do Município de Rio Largo (PROGRIDE) e dá outras
providências /Autor:Poder Executivo
12 Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 50/2018 - Dispõe sobre a instituição de
gratificação de produtividade aos profissionais do Serviço Municipal de Vigilância
Sanitária e contém outras providências / Autor: Poder Executivo
Rio Largo, 13 de fevereiro de 2019.
Thales bula Peixoto Cavalcante
President
idente