sessao nº 1

a
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / Fax 3261-1040 - Rio Largo - AL
CNPJ Nº: 24.472.003/0001-96
ATA DA 12º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA NA 19º
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, OCORRIDA DE FORMA
TELEPRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JEFFERSON ALEXANDRE
CAVALCANTE.
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e vinte minutos,
desde o Plenário Arlindo Salú de Lima, da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr.
Alfredo Oiticica, 1º andar, localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o
Senhor Presidente Jefferson Alexandre Cavalcante, de acordo com a Resolução da Mesa
Diretora nº 07/2021 de 13 de maio de 2021, deu início a presente Sessão Deliberativa
Ordinária Telepresencial, tendo a presença do 1º Secretario, o Vereador Romildo Elias
Calheiros Júnior e o autorizou a fazer a chamada dos vereadores presentes, verificando-se a
presença dos seguintes: Aline Biana Cavalcante, Daniel José de Pontes, Ismael Ferreira da
Silva, Izaque Pereira Silva, Jefferson Alexandre Cavalcante, José Carlos Reis dos Santos
Filho, Márcio Soares Cavalcante, Rafael Rudson Feitosa Pinto, Romildo Elias Calheiros
Júnior e Vanildo Rufino dos Santos, totalizando 10 vereadores participantes da presente
sessão telepresencial. O Presidente informou que a ata da sessão anterior foi encaminhada
para os senhores edis e não havendo retificação da mesma, que está publicada no mural de
avisos desta Casa Legislativa. Em seguida, foi autorizado ao 1º Secretário a proceder a leitura
das matérias do Expediente, mas antes explicou que de acordo com a Resolução nº 07/2021
desta Casa Legislativa, a apreciação das matérias seriam nominais, sendo o voto SIM para a
aprovação da matéria, o voto NÃO é pela rejeição da matéria e a ABSTENÇÃO é a recusa em
votar a matéria; também informou que as matérias constantes foram encaminhadas por meio
eletrônico aos edis: leitura do ofício nº 256/2021/CMRL solicitando que o Poder Executivo
reabra as escolas públicas e privadas no município de Rio Largo; leitura do Projeto de Lei nº
12/2021 de autoria da Vereadora Aline Biana Cavalcante: “Institui o Programa Municipal de
Arborização no Município de Rio Largo, e dá outras providências”, sendo encaminhado para
publicação; em tempo o Presidente registrou a presença do Vereador Carlos Henrique Rolim
Vasconcelos, totalizando 11 vereadores presentes no Plenário Virtual. leitura da Indicação nº
153/2021 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, sendo discutida pelo autor, em seguida, foi
iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM,
Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos
votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou
SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos
Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael
Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e
Vereador Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada
por 11 votos; leitura da Indicação nº 154/2021 de autoria do Vereador Márcio Soares, sendo
discutida pelo Vereador Ismael Ferreira, foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário:
Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM,
Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva
votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre
Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador
Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM,
Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos
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votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação
nº 155/2021 de autoria do Vereador Romildo Calheiros, sendo discutida pelo autor, em
seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante
votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim
Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque
Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José
Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM,
Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior
votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação
foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação nº 156/2021 de autoria do Vereador Carlinhos
Reis, não sendo discutida, em seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário:
Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM,
Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva
votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre
Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador
Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM,
Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos
votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação
nº 157/2021 de autoria do Vereador Rafael Feitosa, não sendo discutida, em seguida foi
iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM,
Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos
votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou
SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos
Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael
Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e
Vereador Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada
por 11 votos; leitura da Indicação nº 158/2021 de autoria do Vereador Thiago Vasconcelos,
sendo discutida pelo autor, em seguida, foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário:
Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM,
Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva
votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre
Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador
Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM,
Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos
votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação
nº 159/2021 de autoria do vereador Jefferson Alexandre, sendo discutida pelo autor, em
seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante
votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim
Vasconcelos AUSENTE, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque
Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José
Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto AUSENTE,
Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior
votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos AUSENTE. Finalizada a votação, a Indicação
foi aprovada por 08 votos; leitura da Indicação nº 160/2021 de autoria da Vereadora Aline
Diniz, sendo discutida pela autora, em seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário:
Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM,
Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva
votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre
Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador
Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM,
Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos
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votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação
nº 161/2021 de autoria dos Vereadores Thiago Vasconcelos e Jefferson Alexandre, sendo
discutida pelos autores, em seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora
Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador
Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM,
Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou
SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares
Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto AUSENTE, Vereador Romildo
Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada
a votação, a Indicação foi aprovada por 10 votos; leitura da Moção de Pesar nº 04/2021 à
Família do Senhor Paulo Casado de Farias Neto de autoria do Poder Legislativo, sendo
aprovada de acordo com o artigo 107 do Regimento Interno por ter obtido a assinatura de
todos os edis. Não havendo mais matérias para o Expediente, nem vereadores inscritos para
o mesmo, o Presidente deu início a Ordem do Dia, sendo o 1º Secretário autorizado a fazer a
chamada dos vereadores, sendo contatada a presença dos seguintes no Plenário Virtual: Aline
Biana Cavalcante, Carlos Henrique Rolim Vasconcelos, Daniel José de Pontes, Izaque Pereira
Silva, Ismael Ferreira da Silva, Jefferson Alexandre Cavalcante, José Carlos Reis dos Santos
Filho, Márcio Soares Cavalcante, , Romildo Elias Calheiros Júnior e Vanildo Rufino dos
Santos, totalizando 10 vereadores participantes da presente sessão telepresencial. O
Presidente então autorizou a leitura das matérias constantes para a Ordem do Dia: leitura do
Projeto de Lei nº 09/2021 de a autoria do Poder Executivo: “Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Rio
Largo/AL para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências”, sendo colocado em
segunda discussão/votação, e não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi iniciada
votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador
Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM,
Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM,
Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos
Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson
Feitosa Pinto AUSENTE, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador
Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, o Projeto foi aprovado em
segunda discussão por 10 votos, sendo encaminhado para sanção; leitura do Parecer nº
16/2021 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº
10/2021 de autoria do Poder Executivo; leitura do Parecer nº 03/2021 da Comissão de
Educação sobre o Projeto de Lei nº 10/2021 de autoria do Poder Executivo; leitura do Projeto
de Lei nº 10/2021 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal
de Educação infantil Desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas”, sendo colocado em
primeira discussão/votação, e não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi iniciada
votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador
Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM,
Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM,
Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos
Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson
Feitosa Pinto AUSENTE, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador
Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, o Projeto foi aprovado em
segunda discussão por 10 votos, sendo encaminhado para segunda discussão/votação em
posterior Sessão Deliberativa. Em tempo o Presidente registrou a presença do Vereador
Rafael Rudson Feitosa Pinto no Plenário Virtual, totalizando 11 vereadores presentes na
Sessão. Leitura do Parecer nº 17/2021 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
sobre o Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria da Vereadora Aline Diniz; leitura do Parecer nº
01/2021 da Comissão de Viação, Obras Públicas e Postura sobre o Projeto de Lei nº 09/2021
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de autoria da Vereadora Aline Diniz; leitura do Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria da
Vereadora Aline Diniz: “Dispõe sobre a fixção nas paradas de ônibus de placas com a
indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano”, sendo
colocado em primeira discussão/votação, e não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi
iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM,
Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos
votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou
SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos
Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael
Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e
Vereador Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, o Projeto foi aprovado
em segunda discussão por 10 votos, sendo encaminhado para segunda discussão/votação
em posterior Sessão Deliberativa. Não havendo mais matérias constantes para a Ordem do
Dia, o Presidente deu início as Explicações Pessoais, sendo franqueada a palavra ao
Vereador Daniel Pontes que cumprimentou a todos e falou sobre a visita do Presidente da
república Jair Messias Bolsonaro ao Estado de Alagoas para inauguração de obras neste
município; lembrou que diferentemente de muitos estado da federação, o nosso tem dado
exemplo de gestão, mesmo diante de uma crise econômica, causada pela Pandemia de
COVID-19; parabenizou as indicações apresentadas no dia de hoje, principalmente as que
pedem a imunização dos trabalhadores aeroportuários e do transporte público que atende a
cidade de Rio Largo; agradeceu ao Poder Executivo por ter iniciado a vacinação dos
profissionais da educação e trabalhadores das escolas públicas e privadas que situam-se no
município, mas apelou para a reabertura das mesmas, pois a paralização das aulas mais está
prejudicando que auxiliando na diminuição da propagação do vírus; agradeceu a atenção de
todos. Não havendo mais Vereadores que quisessem fazer uso da palavra nas Explicações
Pessoais, o Presidente encerrou a presente Sessão Deliberativa Ordinária Telepresencial às
11h30 e convocou a próxima Sessão Deliberativa Ordinária telepresencial para o próximo dia
20 de maio de 2021. Para constar, de acordo com a Resolução nº 07/2021 deste Poder
Legislativo e o Regimento Interno da Casa, com a colaboração do servidor Eliel Inácio Branco,
Assistente Legislativo desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que, após leitura e
aprovação, será assinada por mim, e pelo Presidente.
PRESIDENTE: afiglusm ) EA L ta
1º SECRETÁRIO: Auualdo Elo, Cos Tua
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