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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / Fax 3261-1040 - Rio Largo - AL
CNPJ Nº: 24.472.003/0001-96
ATA DA 13º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA NA 19º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, OCORRIDA DE FORMA
TELEPRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JEFFERSON ALEXANDRE
CAVALCANTE.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e vinte minutos,
desde o Plenário Arlindo Sal de Lima, da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr.
Alfredo Oiticica, 1º andar, localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o
Senhor Presidente Jefferson Alexandre Cavalcante, de acordo com a Resolução da Mesa
Diretora nº 07/2021 de 13 de maio de 2021, deu início a presente Sessão Deliberativa
Ordinária Telepresencial, tendo a presença do 1º Secretario, o Vereador Romildo Elias
Calheiros Júnior e o autorizou a fazer a chamada dos vereadores presentes, verificando-se a
presença dos seguintes: Aline Biana Cavalcante, Carlos Henrique Rolim Vasconcelos, Daniel
José de Pontes, Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira Silva, Jefferson Alexandre
Cavalcante, José Carlos Reis dos Santos Filho, Márcio Soares Cavalcante, Rafael Rudson
Feitosa Pinto e Romildo Elias Calheiros Júnior, totalizando 10 vereadores participantes da
presente sessão telepresencial. O Presidente informou que a ata da sessão anterior foi
encaminhada para os senhores edis por meio eletrônico e não havendo retificação da mesma,
que está publicada no mural de avisos desta Casa Legislativa, está aprovada. Em seguida, foi
autorizado ao 1º Secretário a proceder a leitura das matérias do Expediente, mas antes
explicou que de acordo com a Resolução nº 07/2021 desta Casa Legislativa, a apreciação das
matérias seriam nominais, sendo o voto SIM para a aprovação da matéria, o voto NÃO é pela
rejeição da matéria e a ABSTENÇÃO é a recusa em votar a matéria; também informou que as
matérias constantes foram encaminhadas por meio eletrônico aos edis: Leitura do Projeto de
Lei nº 12/2021 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a alteração da Lei das Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2021e dá outras providências”, sendo encaminhado para
publicação; leitura do Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do Vereador Rafael Feitosa:
“Autoriza o Poder Executivo a criar espaços para práticas da modalidade esportiva Wheeling,
“GRAU”, no município de Rio Largo e dá outras providências, sendo encaminhado para
publicação; leitura do Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria do Vereador Jefferson Alexandre:
“Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Rio Largo e dá outras
providências”, sendo encaminhado para publicação. O Presidente registrou que o Vereador
Daniel Pontes enfrenta problemas técnicos com seu áudio durante a presente sessão
telepresencial; e registrou a presença do Vereador Vanildo Rufino, totalizando 11 vereadores
na presente no Plenário Virtual. Continuando foi realizada a leitura da Indicação nº 162/2021
de autoria dos Vereadores Romildo Calheiros e Jefferson Alexandre, sendo discutida pelos
autores e pelos Vereadores izaque Pereira e Thiago Vasconelos, em seguida, foi iniciada
votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador
Daniel José de Pontes AUSENTE, Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM,
Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM,
Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos
Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson
Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador
Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada por 10
votos; leitura da Indicação nº 163/2021 de autoria do Vereador Jefferson Alexandre, sendo
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discutida pelo autor, em seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora
Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes AUSENTE, Vereador
Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM,
Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou
SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares
Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo
Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada
a votação, a Indicação foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 165/2021 de autoria
da Vereadora Aline Diniz, sendo discutida pela autora, em seguida foi iniciada votação nominal
pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de
Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael
Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson
Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM,
Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou
SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos
Santos AUSENTE. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada por 10 votos; leitura da
Indicação nº 166/2021 de autoria do Vereador Rafael Feitosa, não sendo discutida, em
seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante
votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim
Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque
Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José
Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM,
Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior
votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação
foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação nº 167/2021 de autoria do Vereador Carlinhos
Reis, sendo discutida pelo autor, em seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário:
Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM,
Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva
votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre
Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador
Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM,
Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos
votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada por 11 votos: leitura da Indicação
nº 168/2021 de autoria do Vereador Romildo Calheiros, sendo discutida pelo autor e pelo
Vereador Daniel Pontes, em seguida, foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário:
Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM,
Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva
votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre
Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador
Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM,
Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos
votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação
nº 164/2021 de autoria do vereador Izaque Pereira, não sendo discutida, em seguida foi
iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM,
Vereador Daniel José de Pontes AUSENTE, Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos
votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou
SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos
Santos Filho votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Márcio
Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador
Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada por 10
votos; leitura da Indicação nº 170/2021 de autoria do Vereador Daniel Pontes, sendo discutida
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pelo autor, em seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana
Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique
Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque
Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José
Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM,
Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior
votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos AUSENTE. Finalizada a votação, a Indicação
foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 171/2021 de autoria do Vereador Thiago
Vasconcelos, não sendo discutida, em seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário:
Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM,
Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva
votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre
Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador
Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM,
Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos
votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação
nº 172/2021 de autoria do Vereador Márcio Soares, sendo discutida pelo Vereador Izaque
Pereira, em seguida foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana
Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique
Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva votou SIM, Vereador Izaque
Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José
Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM,
Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior
votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, a Indicação
foi aprovada por 11 votos. Não havendo mais matérias para o Expediente, nem vereadores
inscritos para o mesmo, o Presidente deu início a Ordem do Dia, sendo o 1º Secretário
autorizado a fazer a chamada dos vereadores, sendo contatada a presença dos seguintes no
Plenário Virtual: Aline Biana Cavalcante, Carlos Henrique Rolim Vasconcelos, Daniel José de
Pontes, Izaque Pereira Silva, Ismael Ferreira da Silva, Jefferson Alexandre Cavalcante, José
Carlos Reis dos Santos Filho, Márcio Soares Cavalcante, Rafael Rudson Feitosa Pinto e
Romildo Elias Calheiros Júnior, totalizando 10 vereadores participantes da presente sessão
telepresencial. O Presidente então autorizou a leitura das matérias constantes para a Ordem
do Dia: leitura do Projeto de Lei nº 10/2021 de a autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a
criação do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Francisco Wildo Lacerda
Dantas”, sendo colocado em segunda discussão/votação, e não havendo quem quisesse
discutir a matéria, foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana
Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique
Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva AUSENTE, Vereador Izaque
Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José
Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM,
Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior
votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos AUSENTE. Finalizada a votação, o Projeto
foi aprovado em segunda discussão por 09 votos, sendo encaminhado para sanção; leitura do
Projeto de Lei nº 09/2021 de a autoria da Vereadora Aline Biana Cavalcante: “Dispõe sobre
afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do Itinerário do
transporte coletivo urbano e metropolitano”, sendo colocado em segunda discussão/votação,
e não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi iniciada votação nominal pelo 1º
Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes
votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira
da Silva AUSENTE, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre
Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador
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Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM,
Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos
AUSENTE. Finalizada a votação, o Projeto foi aprovado em segunda discussão por 09 votos,
sendo encaminhado para sanção; leitura do Parecer nº 18/2021 da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 10/2021 de autoria do Vereador
Jefferson Alexandre; leitura do Projeto de Lei nº 10/2021 de autoria do Vereador Jefferson
Alexandre: “Propõe a instalação de espaços multiuso que deverão ser utilizados como
bibliotecas, centros esportivos e culturais, nos bairros e localidades de maior vulnerabilidade
social”, sendo colocado em primeira discussão/votação, e não havendo quem quisesse
discutir a matéria, foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana
Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique
Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva AUSENTE, Vereador Izaque
Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José
Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante votou SIM,
Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto AUSENTE, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior
votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos AUSENTE. Finalizada a votação, o Projeto
foi aprovado em primeira discussão por 09 votos, sendo encaminhado para segunda
discussão/votação em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 19/2021 da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria
da Vereadora Aline Diniz; leitura do Projeto de Lei nº 11/2021 de autoria da Vereadora Aline
Diniz: “Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Rio Largo e dá outras
providências”, sendo colocado em primeira discussão/votação, e não havendo quem quisesse
discutir a matéria, foi iniciada votação nominal pelo 1º Secretário: Vereadora Aline Biana
Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM, Vereador Carlos Henrique
Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva AUSENTE, Vereador Izaque
Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante votou SIM, Vereador José
Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador Márcio Soares Cavalcante AUSENTE,
Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior
votou SIM e Vereador Vanildo Rufino dos Santos AUSENTE. Finalizada a votação, o Projeto
foi aprovado em segunda discussão por 08 votos, sendo encaminhado para segunda
discussão/votação em posterior Sessão Deliberativa. Não havendo mais matérias constantes
para a Ordem do Dia, o Presidente deu início as Explicações Pessoais, sendo franqueada a
palavra ao Vereador Daniel Pontes que cumprimentou a todos e citou a Bíblia sagrada;
agradeceu a oportunidade de mais uma vez contribuir com o município de Rio Largo como
vereador; disse que através da internet, os trabalhos legislativos chegam aos quatro cantos
da cidade e que a população não tem desculpas de não acompanharem os mandatos dos
edis que elegeram; comentou que esta Casa Legislativa trabalha pelo bem da cidade e de sua
população em geral; comentou que foi surpreendido com o anúncio que o preço da passagem
urbana iria subir de R$ 3,00 para R$ 3,50, mesmo em plena pandemia e gostaria de saber as
bases para este aumento e de onde o mesmo veio, se foi aprovado pelo órgãos reguladores;
agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais o Vereador Izaque
Pereira cumprimentou a todos e comentou de Indicação de sua autoria eu pede a
redistribuição das linhas de transporte urbano complementares para atender a localidades
populosas e que não dispõe de linhas regulares de transporte urbano, tendo a população que
deslocar-se por longas distâncias para buscar seu meio de condução; disse que as linhas de
transporte alternativos, como o próprio nome diz deve atender as regiões não atendidas pelas
linhas de transportes regulares e cita localidades como Casas Novas, Cacaú, Mutirão, Alto do
Ginásio e diversas outras que não são devidamente assistidas por transporte mesmo tendo
uma população considerável; disse esperar que o poder público municipal revise a distribuição
de linhas atuais e atenda ao maior número possível de linhas; agradeceu a atenção e todos.
Continuando nas explicações pessoais o Vereador Romildo Calheiros cumprimentou a todos
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e disse não concordar com o aumento da passagem neste momento; sugeriu uma consulta
pública para tanto; disse que a passagem urbana no município de Maceió teve seu valor
reduzido e que Rio Largo estaria indo na contramão de proteções sociais para a população
durante a pandemia de COVID-19 caso esta informação se confirme; agradeceu a atenção de
todos. Continuando nas explicações pessoais o Vereador Thiago Vasconcelos cumprimentou
a todos e disse que a reivindicação para o aumento da passagem urbana no município partiu
dos transportadores que tiveram seus custos bastante aumentados nos últimos anos, sem o
aumento correspondente no preço da tarifa; disse que o aumento vem com um estudo dos
órgãos competentes para tanto; comentou que o referido aumento deve ser acompanhado de
planilha que o justifique e deve-se buscar informações se o mesmo já fora autorizado, devendo
o Poder Legislativo agir em caso de abuso contra os passageiros; agradeceu a atenção de
todos. Não havendo mais Vereadores que quisessem fazer uso da palavra nas Explicações
Pessoais, o Presidente encerrou a presente Sessão Deliberativa Ordinária Telepresencial às
11h50 e convocou a próxima Sessão Deliberativa Ordinária telepresencial para o próximo dia
27 de maio de 2021. Para constar, de acordo com a Resolução nº 07/2021 deste Poder
Legislativo e o Regimento Interno da Casa, com a colaboração do servidor Eliel Inácio Branco,
Assistente Legislativo desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que, após leitura e
aprovação, será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 1º Secretário.
ASSISTENTE LEGISLATIVO: Sl ecc (Og —
PRESIDENTE: fefrie GA é efa ha,
1º SECRETÁRIO: Hondo Pio, Calvo. Tum
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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fone 3261-1040 - Rio Largo-AL
PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA DA 13º SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINÁRIA - 20 DE MAIO DE 2021.
Expediente:
1.
2.
SONDA A
Leitura de diversos expedientes
Leitura do Projeto de Lei nº 12/2021 - Dispõe sobre a alteração da LDO 2021 e dá
outras providências / Autor: Poder Executivo
Leitura do Projeto de Lei nº 13/2021 — Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para
práticas da modalidade esportiva Wheeling, "Grau", no município de Rio Largo, e dá
outras providências/ Autor: Ver. Rafael Feitosa
Leitura do Projeto de Lei nº 15/2021 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no
Município de Rio Largo e dá outras providências / Autor: Ver. Jefferson Alexandre
Indicação nº 162/2021 / Autores: Ver. Jefferson Alexandre e Ver. Romildo Elias
Indicação nº 163/2021 / Autor: Ver. Jefferson Alexandre
. Indicação nº 164/2021 / Autor: Ver. Izaque Pereira
. Indicação nº 165/2021 / Autora: Ver. Aline Diniz
. Indicação nº 166/2021 / Autor: Ver. Rafael Feitosa
Indicação nº 167/2021 / Autor: Ver. Carlinhos Reis
10. Indicação nº 168/2021 / Autor: Ver. Romildo Elias
11. Indicação nº 169/2021 / Autor: Ver. Vanildo Rufino
12. Indicação nº 170/2021 / Autor: Ver. Daniel Pontes
13. Indicação nº 171/2021 / Autor: Ver. Thiago Vasconcelos
14. Indicação nº 172/2021 / Autor: Ver. Márcio Soares
Ordem do Dia:
1. 2º Discussão/Votação do PROJETO DE LEI Nº 10/2021 - Dispõe sobre a criação do
Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Francisco Wildo Lacerda
Dantas / Autor: Poder Executivo
. 2º Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 09/2021 - Dispõe sobre a afixação nas
paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do
transporte coletivo urbano e metropolitano / Autora: Ver.2 Aline Diniz
. 1º Discussão/Votação do Projeto de Lei no 10/2021 - Propõe a instalação de
espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e
culturais, nos bairros e localidades de maior vulnerabilidade social / Autor: Ver.
Jefferson Alexandre
. 1º Discussão/Votação do Projeto de Lei no 11/2021 - INSTITUI O PROGRAMA
JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS / Autora: Ver2. Aline Diniz
Rio Largo, 19 de maio de 2021.
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Présidente