sessao 1 — Rio Largo (AL)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2021-02-25
native_id	82
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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / Fax 3261-1040 - Rio Largo - AL
CNPJ Nº: 24.472.003/0001-96
ATA DA 3º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA NA 19º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDENCIA DO
VEREADOR JEFFERSON ALEXANDRE CAVALCANTE.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e
cinco minutos, no Plenário Arlindo Salú de Lima, da Câmara Municipal de Rio Largo, no
Edifício Dr. Alfredo Oiticica, 1º andar, localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta
cidade, o Senhor Presidente Jefferson Alexandre Cavalcante convocou para assumir a 1º
Secretaria o Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior e a 22 Secretaria o Vereador Izaque
Pereira Silva e autorizou ao 1º Secretário a fazer a chamada dos vereadores, verificando-se
a presença dos seguintes: Aline Biana Cavalcante, Daniel José de Pontes, Izaque Pereira
Silva, Jefferson Alexandre Cavalcante, José Carlos Reis dos Santos Filho, Márcio Soares
Cavalcante, Romildo Elias Calheiros Júnior e Vanildo Rufino dos Santos, totalizando 08
vereadores presentes em Plenário. Em seguida o Presidente autorizou então a leitura pelo 2º
Secretário das atas anteriores, que foram lidas e aprovada sem retificações. Em tempo, o
Presidente registrou a presença dos Vereadores Carlos Henrique Rolim Vasconcelos e Ismael
Ferreira da Silva, totalizando dez vereadores presentes em Plenário. Em seguida, foi
autorizado ao 1º Secretário a proceder a leitura das matérias do Expediente: leitura de
Requerimento de afastamento das funções legislativas por motivo de saúde pelo tempo que
especifica de autoria do Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto; leitura de Ofício deste Poder
Legislativo encaminhando o Vereador Daniel José de Pontes e o Vereador José Carlos Reis
dos Santos Filho respectivamente como titular e suplente do Conselho Municipal de
Desenvolvimento — COMUD; leitura do Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria do Vereador
Daniel José de Pontes: “Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como
atividade essencial no Município de Rio Largo”, sendo encaminhado para publicação; leitura
da Indicação nº 52/2021 de autoria do Vereador Izaque Pereira Silva, não sendo discutida, foi
aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 53/2021 de autoria do Vereador Izaque Pereira
Silva, não sendo discutida, foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 54/2021 de
autoria do Vereador Izaque Pereira Silva, não sendo discutida, foi aprovada por 10 votos;
leitura da Indicação nº 57/2021 de autoria do Vereador Romildo Elas Calheiros Júnior, não
sendo discutida, foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 58/2021 de autoria do
Vereador Romildo Elas Calheiros Júnior, não sendo discutida, foi aprovada por 10 votos;
leitura da Indicação nº 59/2021 de autoria do Vereador Romildo Elas Calheiros Júnior, não
sendo discutida, foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 60/2021 de autoria do
Vereador Jefferson Alexandre, não sendo discutida, foi aprovada por 10 votos; leitura da
Indicação nº 61/2021 de autoria do Vereador Jefferson Alexandre, não sendo discutida, foi
aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 62/2021 de autoria do Vereador Jefferson
Alexandre, não sendo discutida, foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 63/2021 de
autoria do Vereador Carlinhos Reis, não sendo discutida, foi aprovada por 10 votos; leitura da
Indicação nº 64/2021 de autoria do Vereador Carlinhos Reis, não sendo discutida, foi aprovada
por 10 votos; leitura da Indicação nº 49/2021 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, não
sendo discutida, foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 50/2021 de autoria do
Vereador Ismael Ferreira, sendo discutida pelo autor, em seguida foi aprovada por 10 votos;
leitura da Indicação nº 51/2021 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, não sendo discutida,
foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 65/2021 de autoria do Vereador Thiago
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Vasconcelos, sendo discutida pelo Vereador Daniel Pontes, em seguida foi aprovada por 10
votos; leitura da Indicação nº 66/2021 de autoria do Vereador Thiago Vasconcelos, não sendo
discutida, foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 67/2021 de autoria do Vereador
Thiago Vasconcelos, não sendo discutida, foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº
68/2021 de autoria da Vereadora Aline Biana Cavalcante, não sendo discutida, foi aprovada
por 10 votos; leitura da Indicação nº 69/2021 de autoria da Vereadora Aline Biana Cavalcante,
sendo discutida pelo autor, em seguida foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº
70/2021 de autoria da Vereadora Aline Biana Cavalcante, sendo discutida pelo autor, em
seguida foi aprovada por 10 votos. Não havendo mais matérias para o Expediente, nem
vereadores inscritos para o mesmo, o presidente deu início a Ordem do Dia e autorizou ao 1º
Secretário a proceder a chamada dos Vereadores presentes, sendo verificada as presenças
dos seguintes: Aline Biana Cavalcante, Carlos Henrique Rolim Vasconcelos, Daniel José de
Pontes, Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira Silva, Jefferson Alexandre Cavalcante, José
Carlos Reis dos Santos Filho, Márcio Soares Cavalcante, Romildo Elias Calheiros Júnior e
Vanildo Rufino dos Santos, totalizando 10 vereadores presentes em Plenário. O Presidente
justificou a ausência do Vereador Rafael Rudson Feitosa Pinto por afastamento por motivo de
saúde e em seguida autorizou ao 1º Secretário a proceder a leitura das matérias constantes:
leitura do Parecer nº 04/2021 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Veto
Parcial do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Poder Executivo;
leitura do Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 12/2021 de autoria do Poder
Executivo: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Largo/AL para o exercício
financeiro de 2021 e dá outras providências correlatas”; o Presidente informou que com
fundamento no artigo 190 do Regimento Interno desta Casa Legislativa os votos para
apreciação do Veto Parcial serão nominais, sendo o voto SIM para a manutenção do veto
parcial, o voto NÃO é peja rejeição do veto parcial e a ABSTENÇÃO é a recusa em votar. Não
havendo discussão da matéria foi então autorizada o início da votação nominal pelo 1º
Secretário: Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes
votou SIM, Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira
da Silva votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre
Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador
Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e
Vereador Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, o Veto Parcial ao Projeto
de Lei nº 12/2021 de autoria do Poder Executivo foi mantido por 10 votos, sendo o Veto Parcial
arquivado; leitura do Parecer nº 05/2021 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
ao Veto Parcial do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Poder
Legislativo; leitura do Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 15/2021 de autoria
do Poder Legislativo: “Altera o inciso X do artigo 2º, inciso | do artigo 22, artigo 30 e acrescenta
inciso VI ao artigo 29, e retira os anexos |, Il e Ill da Lei Municipal nº 1.644/2012 e dá outras
providências”; o Presidente informou que com fundamento no artigo 190 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa os votos para apreciação do Veto Parcial serão nominais, sendo o voto
SIM para a manutenção do veto parcial, o voto NÃO é peja rejeição do veto parcial e a
ABSTENÇÃO é a recusa em votar. Sendo colocado em discussão o Vereador Daniel Pontes
informou que a manutenção do veto parcial do Poder Executivo dar-se-á em virtude de Lei
Federal que suspende gastos com pessoal durante o período de pandemia de COVID-19,
encerrada a discussão foi então autorizada o início da votação nominal pelo 1º Secretário:
Vereadora Aline Biana Cavalcante votou SIM, Vereador Daniel José de Pontes votou SIM,
Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos votou SIM, Vereador Ismael Ferreira da Silva
votou SIM, Vereador Izaque Pereira Silva votou SIM, Vereador Jefferson Alexandre
Cavalcante votou SIM, Vereador José Carlos Reis dos Santos Filho votou SIM, Vereador
Márcio Soares Cavalcante votou SIM, Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior votou SIM e
Vereador Vanildo Rufino dos Santos votou SIM. Finalizada a votação, o Veto Parcial ao Projeto
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de Lei nº 15/2021 de autoria do Poder Legislativo foi mantido por 10 votos, sendo o Veto
Parcial arquivado; leitura do Parecer nº 06/2021 da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 de autoria do Vereador
Carlos Henrique Rolim Vasconcelos; leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 de
autoria do Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos: “Concede o Título de cidadã
honorária de Rio Largo à pastora Antônia Soares dos Santos Lima”, sendo colocado em
primeira discussão e discutido pelo autor, em seguida foi colocado em primeira votação e
aprovado por 10 votos, sendo encaminhado para segunda discussão/votação em posterior
sessão deliberativa. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente então
deu início a fase de Explicações Pessoais, sendo franqueada a palavra ao Vereador Vanildo
Rufino que cumprimentou a todos e comentou que na última segunda-feira a Câmara reuniu-
se para apreciar três Projetos de Lei que desengessaram a gestão; falou que caso os mesmos
não fossem apreciados não haveria recursos disponíveis sequer para o pagamento dos
salários dos servidores; informou que não pela falta de recursos, mas pela falta de orçamento
para tanto; informou que graças a aprovação dos referidos projetos de lei, a municipalidade
pagaria aos servidores já no dia de hoje; comentou também da dificuldade da gestão em
manter os serviços essenciais à população com a falta destes recursos, como compra de
medicamentos, ações sociais em virtude da pandemia ou mesmo a aquisição de combustível
para as ambulâncias; disse que agora com a disponibilidade orçamentária pode-se agora
atender adequadamente à população;. Em aparte o Vereador Ismael Ferreira comentou que
a Casa acertou ao aprovar os projetos em tela, pois o município poderia parar, não pela falta
de recursos, mas de orçamento para a efetivação dos gastos; pediu a união da Casa em prol
da cidade e da população; agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações
pessoais o Vereador Izaque Pereira cumprimentou a todos e disse ter um carinho enorme pela
área da saúde, por ser profissional da mesma, e portanto reivindica sempre diversas melhorias
dos serviços; disse cobrar frequentemente o Secretário Municipal de Saúde e o Prefeito
Gilberto Gonçalves a construção da UBS do Cacaú e que graças a esta cobrança já houve a
aquisição do terreno; pediu mais investimentos para a área por ser uma reivindicação da
população; disse que havia gravado um vídeo reivindicando ações na saúde mas o guardará
para um outro momento por entender as atuais dificuldades da gestão; disse que o momento
é de paz entre os poderes mas que sempre cobrará a gestão em prol da população; agradeceu
a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais o Vereador Daniel Pontes
cumprimentou a todos e fez leitura da bíblia; informou a população que na última segunda-
feira, como já dito pelos colegas que o antecederam, foi realizada Sessão Extraordinária para
apreciação de três projetos de Lei que possibilitarão ao governo municipal dar andamento com
suas obras e realizações, além da reativação dos serviços à população; disse que a população
reconhece o trabalho da atual gestão e comprovou com a reeleição com votação expressiva
do gestor; informou que a população não o verá furtar-se de votar o que for bom para a cidade,
assim como sempre cobrará da gestão quando for preciso; comentou sobre a obra de
saneamento da Avenida Presidente Fernando Collor de Mello no Bairro Antônio Lins de Souza
que conta com recursos do Governo Federal com contrapartida do município e está sendo
realizada finalmente por esta gestão; comentou que faltará as obras adjacentes e que as
indicará; disse que espera uma união dos poderes pelo bem comum de todos e a continuidade
as mudanças na cidade; cobrou mais investimentos e ações em projetos para a juventude e
na geração de emprego e renda; comentou que o Vereador Ismael Ferreira não participou da
Sessão que aprovou as pautas tão importantes para a gestão por motivos pessoais, mas que
tem certeza que este também as aprovaria; agradeceu a atenção de todos. Continuando nas
Explicações Pessoais o Vereador Thiago Vasconcelos cumprimentou a todos e relatou que a
atual gestão está trabalhando muito em prol da população, principalmente na parte baixa da
cidade; comentou que o mesmo falta acontecer na parte alta e para isso tem indicado diversas
obras que podem ser realizadas na região; comentou que que entendeu a explicação do
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Vereador Daniel Pontes quanto à semelhança de indicações para a região da baixa da
cacimba e da Rua do Rocha Construções, mas venha de quem vier a Indicação o beneficiado
é sempre a população e contará sempre com a aprovação de todos os edis; agradeceu a
atenção de todos. Continuando nas Explicações Pessoais o Vereador Ismael Ferreira
cumprimentou a todos e comentou que soube que alguns colegas parlamentares lamentaram
sua ausência na Sessão Extraordinária da última segunda-feira, que aprovaram três Projetos
de Lei que destravam a gestão pelo bem da população; respondeu ao Vereador Daniel Pontes
que caso não estivesse ausente por motivo de saúde, onde apresentará atestado médico,
aprovaria as três propostas e comentou que no final do ano passado tentou a aprovação das
mesmas e não obteve êxito; disse que os três vereadores que compõem a Mesa Diretora são
testemunhas de seu empenho pela aprovação das matérias; agradeceu a atenção de todos.
Continuando nas Explicações Pessoais o Vereador Romildo Calheiros cumprimentou a todos
e explicou que as matérias recentemente aprovadas foram recusadas no ano passado por
esta Casa por já estarem no ultimo terço do ano e na final da gestão anterior, sendo o
entendimento da Casa que o valor de suplementação solicitado ser alto para o período
restante do ano; comentou que a gestão foi continuada pela população e agora sim, desde o
início do ano, o entendimento foi o de liberação do orçamento para o bem da população com
o retorno das obras e a retomada dos serviços; agradeceu a atenção de todos. Não havendo
mais vereadores que quiseram fazer uso da palavra nas Explicações Pessoais, o Presidente
encerrou a presente Sessão Deliberativa Ordinária às 11h55 e convocou a próxima Sessão
Deliberativa Ordinária para o próximo dia 04 de março de 2021. Para constar, eu, Eliel Inácio
Branco, Assistente Legislativo desta Câmara Municipal, de acordo com o Regimento Interno
da Casa, lavrei a presente Ata que, Rr leitura e aprovação, será assinada por mim, e pelos
demais membros da Mesa.
ASSISTENTE LEGISLATIVO: DP tonóia Poder
PRESIDENTE: A dom ÇA é
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A o anos due
ti secR SECRETÁRIO: a ai
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