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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
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ATA DA 17º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA NA 19º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR JEFFERSON ALEXANDRE CAVALCANTE.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas e dez minutos,
desde o Plenário Arlindo Salú de Lima, da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr.
Alfredo Oiticica, 1º andar, localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o
Senhor Presidente Jefferson Alexandre Cavalcante, deu início a presente Sessão Deliberativa
Ordinária, contando com a presença do 12 Secretario, o Vereador Romildo Elias Calheiros
Júnior e d segundo secretário Vereador Izaque Pereira Silva, em seguida, autorizou o 1º
Secretário a fazer a chamada dos vereadores presentes, verificando-se a presença dos
seguintes: Aline Biana Cavalcante, Carlos Henrique Rolim Vasconcelos (Thiago
Vasconcelos), Daniel José de Pontes, Izaque Pereira Silva, Jefferson Alexandre Cavalcante,
Márcio Soares Cavalcante, Rafael Rudson Feitosa Pinto, Romildo Elias Calheiros Júnior e
Vanildo Rufino dos Santos, totalizando 09 vereadores presentes na presente Sessão. O
Presidente informou que as atas das sessões anteriores serão lidas nas próximas Sessões
Deliberativas. Em seguida, foi autorizado ao 1º Secretário a proceder a leitura das matérias
do Expediente: Leitura do Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe
sobre a autorização para doação de terrenos no município de Rio Largo/AL para fins de
moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências”, sendo encaminhado para
publicação; leitura do Projeto de Lei nº 17/2021 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre
a criação da Unidade Básica de Saúde Dr. Celyrio Adamastor Barreto Accioly e dá outras
providências”, sendo encaminhado para publicação; leitura do Projeto de Lei nº 21/2021 de
autoria do Vereador Romildo Calheiros: “Dispõe sobre a implantação do Programa
Educacional para Prática de Educação Física adaptada para portadores de deficiência”, sendo
encaminhado para publicação; leitura do Projeto de Lei nº 22/2021 de autoria da Vereadora
Aline Diniz: “Institui a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública
municipal de saúde”, sendo encaminhado para publicação. Em tempo o Presidente registrou
a presença do Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos, totalizando 10 vereadores
presentes em Plenário. Leitura do Projeto de Resolução nº 01/2021 de autoria do Vereador
Thiago Vasconcelos: “Cria a Comenda Mestre Zinho no município de Rio Largo e dá outras
providências”, sendo encaminhada para publicação; leitura da Indicação nº 200/2021 de
autoria do Vereador Romildo Calheiros, sendo discutida pelo autor, em seguida foi aprovada
por 10 votos; leitura da Indicação nº 201/2021 de autoria do Vereador Daniel Pontes, sendo
discutida pelo autor e pelo Vereador Jefferson Alexandre, em seguida foi aprovada por 10
votos. Em tempo o Presidente registrou a presença do Vereador José Carlos Reis dos Santos
Filho, totalizando 11 vereadores em Plenário. Leitura da Indicação nº 202/2021 de autoria do
Vereador Rafael Feitosa, não sendo discutida, foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação
nº 203/2021 de autoria do Vereador Vanildo Rufino, sendo discutida pelo autor e pelo Vereador
Daniel Pontes, em seguida foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação nº 204/2021 de
autoria do Vereador Thiago Vasconcelos, sendo discutida pelo autor e pelos Vereadores
Vanildo Rufino e Romildo Calheiros, sendo em seguida aprovada por 10 votos; leitura da
Indicação nº 205/2021 de autoria do Vereador Carlinhos Reis, sendo discutida pelo autor e
pelos Vereadores Izaque Pereira, Ismael Ferreira e Daniel Pontes, sendo aprovada em
seguida por 11 votos; leitura da Indicação nº 206/2021 de autoria do Vereador Jefferson
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Alexandre, sendo discutida pelo autor, em seguida foi aprovada por 11 votos; leitura da
Indicação nº 207/2021 de autoria do Vereador Izaque Pereira, sendo discutida pelo autor, em
seguida foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação nº 208/2021 de autoria da Vereadora
Aline Diniz, sendo discutida pela autora e pelo Vereador Izaque Pereira, em seguida foi
aprovado por 11 votos. Não havendo mais matérias para o Expediente, nem vereadores
inscritos para o mesmo, nem matérias constantes para a Ordem do Dia, o Presidente iniciou
a fase de explicações pessoais, ffanqueando a Palavra aos vereadores que desejassem fazer
uso da mesma, sendo franqueada a palavra ao Vereador Daniel Pontes que cumprimentou a
todos e pediu atenção nos cuidados quando à prevenção da COVID-19, principalmente neste
momento onde as escolas públicas preparam-se para o retorno das aulas presenciais;
lamentou o suicídio de cidadão conhecido por todos que após ter seu benefício social cortado
em meio à crise econômica ceifou a própria vida por não poder suprir as necessidades de sua
família e pediu mais atenção e esforço do poder público municipal para as famílias mais
vulneráveis de nossa cidade; comentou de Indicação de sua autoria que solicitou um novo
Programa de REFIS na cidade, mas desta vez com prazos mais estendidos para pagamento
e entrada menor para que mais contribuintes possam participar e regularizarem-se junto ao
fisco municipal; comentou que a ajuda Federal em forma de auxílio emergencial está
chegando ao fim e pediu sensibilidade da gestão municipal para fazer um pouco mais pela
população mais vulnerável; agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações
pessoais o Vereador Ismael Ferreira cumprimentou a todos e parabenizou ao Vereador Daniel
Pontes nas palavras e disse que mesmo diante da crise econômica a população rio-larguense,
com fé e determinação, supera as dificuldades na medida do possível; agradeceu ao Prefeito
Gilberto Gonçalves pela realização de indicação de sua autoria, onde a Praça Padre Cícero
foi totalmente revitalizada e virou ponto turístico da cidade diante do excelente trabalho
realizado; agradeceu a atenção e todos. Não havendo mais Vereadores que quisessem fazer
uso da palavra nas Explicações Pessoais, o Presidente encerrou a presente Sessão
Deliberativa Ordinária às 11h25 e convocou a próxima Sessão Deliberativa Ordinária para o
próximo dia 12 de agosto de 2021. Para constar, Eliel Inácio Branco, Assistente Legislativo
desta Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que, após leitura e aprovação, será assinada
por mim, pelos membros da Mi fora.
ASSISTENTE LEGISLATIVO: ias A Opsscez=
PRESIDENTE: fr DA Pira
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1º seorerário: Rouldo Úlo> lhe,
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