materia nº 4/2016

[CÂMARA MUNICIPAL DE QAMIJ 
RECEBIDO EM2Z. ,j2Ç2i6 
Jose Pedro"Santos 
Port.r 013 
ESTADO DE SERGIPE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU 
PODER LEGISLATIVO 
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Mas OC~91 LAPRO:VADO 1 
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OJETO DE LEI N. 04 aJJ 
E:22 DE JUNHO DE 2016 
Reconhece de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO 
POVOADO GIBOIA, com sede no 
Povoado Gibóia e foro na cidade Gararu. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARARU, 
ESTADO DE SERGIPE. 
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte 
Projeto de Lei. 
ART. 1°-Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO GIBOIA, CNPJ 
03.912.737/0001-79, com sede no Povoado Gibóia e foro na Comarca de Gararu￾SE. 
ART. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador José Gomes dos Santos, da Câmara Municipal de 
Vereadores de Gararu, em 22 de Junho de 2016. 
José Nilton Gomes dos Sa6s 
Vereador-Presidente 
1 Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N° 76 — Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354 -1001 CNPJ 01.751.728/0001 -18 E-mail: 1egisIativogararusehotmai1.com 
Site: www.gararu.se.Ieg.br