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õsé Nilton Gomes dos San
Vereador
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI N° 02/2021
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na
sede do município e dar providencias correlatadas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARARU, ESTADO DE
SERGIPE. No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1° - Fica denominada Rua Maria José de Barros, o logradouro público
localizado no Centro da cidade, que é conhecida como Rua do Mono, ou antes denominada
Rua Marechal Floriano, compreendida a partir da casa Paroquial até o Clube Recreativo
Municipal Prefeito Antônio Rollemberg de Albuquerque.
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal por intermédio de seu setor
competente, providenciar a identificação da rua nas suas extremidades, bem como, diligenciar
o conhecimento da numeração dos imóveis, considerando a intercalação entre algarismos
pares e ímpares conforme o caso.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador José Gomes dos Santos, da Câmara Municipal de Vereadores de
Gararu, Estado de Sergipe em 10 de Fevereiro de 2021. /
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N2 76— Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE
Telefone 1 (079) 3354-1001 CN Pi 01.751.728/0001-18 E-mail: legislativogararuse@hotmail.com
15 Site: www.gararu.se.Ieg.br
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