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materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaDispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
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ESTADO DE SERGIPE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI N° 0512021 
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
Dispõe sobre o nome de logradouro público na 
sede do município e dar providencias correlatadas. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE. No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei. 
Art. V - Fica denominada Rua Genelita Medeiros, o logradouro público localizado 
no Bairro Boa Sorte, hoje conhecida como Rua do SESP, compreendida a partir da esquina 
formada pelo imóvel da Sra. Lêda, até a esquina iniciada no imóvel da Sra. Aliete. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal por intermédio de seu setor 
competente, providenciar a identificação da rua nas suas extremidades, bem como, diligenciar 
o conhecimento da numeração dos imóveis, considerando a intercalação entre algarismos 
pares e ímpares conforme o caso. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Vereador José Gomes dos Santos, da Câmara Municipal de Vereadores de 
Gararu, Estado de Sergipe em 18 de Fevereiro de 2021. 
osé Nilton Gomes do /antos 
Vereador 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N2 76— Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18 E-mail: legislativogararusehotmaH.com 
'' Site: www.gararu.se.Ieg.br 

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