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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU
PODER LEGISLATIVO
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque Nº 76 – Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE
Telefone (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18 E-mail: legislativogararuse@hotmail.com
Site: www.gararu.se.leg.br
MENSAGEM
SENHOR PRESIDENTE;
COLEGAS VEREADORES.
Estamos submetendo a apreciação do plenário para os costumeiros
exames e deliberações, o PROJETO DE LEI Nº 04 de 01 Junho de 2017 que
Dispõe sobre a transferência da feira livre da Gararu.
O referido projeto visa tão somente oferecer um espaço digno e arejado
para que funcione semanalmente como de costume as terças e quarta, a feira livre
de Gararu, haja vista que a feira livre de Gararu hoje funciona em ruas apertadas e
insalubres, fator esse que tem gerado grandes desconfortos aos comerciantes e
feirantes que precisa vender suas mercadorias, e sobre tudo ao consumidor que se
ver obrigado a frequentar um local inadequado para que possa realizar suas
compras semanais.
Vale ressaltar que a feira livre é um grande evento semanalmente que
acontece a cada oito dia, sendo este o principal evento que movimenta a cidade
toda semana, onde os comerciantes e consumidor começa a frequentar o local já na
terça – feira, e nada mais junto que também por questões burocráticas e de higiene
e bem estar social a feira livre passe a ser realizada na Praça de Eventos da Orla.
Esperando contar mais uma vez com o apoio de Vossas Excelências, no
sentido que o projeto em tela seja aprovado em Regime de Urgência, queremos
renovar a nossa maior expressão de confiança e atenção a todos os meus pares
dessa Casa Legislativa.
Gararu, 01 de Junho de 2017.
Rogério Santos de Jesus Freitas
Vereador
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU
PODER LEGISLATIVO
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque Nº 76 – Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE
Telefone (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18 E-mail: legislativogararuse@hotmail.com
Site: www.gararu.se.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 04
DE 01 DE JUNHO DE 2017
“Dispõe sobre a transferência da feira livre da
Gararu.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARARU, ESTADO DE
SERGIPE.
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1° - Fica transferida a feira livre de Gararu, localizada nas Ruas, Padre
Dantas, Vicente Ferreira de Brito e Monsenhor Rangel, para o Complexo Turístico Prefeito
Miguel Alves de Melo (Praça de Eventos da Orla).
Parágrafo único. A transferência será realizada pela Secretária de Obras e
Serviços Urbanos, garantida a participação dos Feirantes e assegurada a permanência de todos
os feirantes cadastrados ou reconhecidos como tais.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador José Gomes dos Santos, da Câmara Municipal de Vereadores
de Gararu, em 01 de Junho de 2017.
Rogério Santos de Jesus Freitas
Vereador
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