materia nº 1/2022

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU
GABINETE DA PREFEITA
 Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N – Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone  (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 Site: www.gararu.se.gov.br
LEI Nº 744/2022
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES 
OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, 
PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO 
AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL 
NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA 
A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
GILZETE DIONIZA DE MATOS, PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, 
ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Gararu, Estado de Sergipe. FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - O Piso Salarial Profissional do Magistério Público de Gararu/SE terá um 
reajuste de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), referente ao ano de 2016, nos termos 
da Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o Piso Salarial Nacional 
para os Profissionais do Magistério Público.
Art. 2º - Fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério 
Público de Gararu/SE, para o valor de R$2.135,65 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e 
sessenta e cinco centavos), para uma carga horária de 200 horas, distribuídas aos demais 
níveis, conforme anexo único desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 
01 de fevereiro de 2022.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as constantes na 
Lei Municipal nº 606 de 07 de maio de 2015.
PUBLICADO EM,
18/02/2022
Diogens Dionizio Lima
Secretário Chefe
Decreto nº 33/2021
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU
GABINETE DA PREFEITA
 Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N – Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone  (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 Site: www.gararu.se.gov.br
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022; 199º DA INDEPENDÊNCIA, 132º DA 
REPÚBLICA E 144º DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 
GILZETE DIONIZA DE MATOS
Prefeita Municipal
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ATUAL NOVO ATUAL NOVO ATUAL NOVO
NIVEL
CLASSES 125 H AUMENTO 125 H 160 H AUMENTO 160 H 200 H AUMENTO 200 H
A R$ 1.198,62 11,36% R$ 1.334,78 R$ 1.534,24 11,36% R$ 1.708,53 1.917,79 11,36% R$ 2.135,65
B R$ 1.210,61 11,36% R$ 1.348,14 R$ 1.549,58 11,36% R$ 1.725,61 1.936,97 11,36% R$ 2.157,01
C R$ 1.222,71 11,36% R$ 1.361,61 R$ 1.565,08 11,36% R$ 1.742,87 1.956,34 11,36% R$ 2.178,58
D R$ 1.234,94 11,36% R$ 1.375,23 R$ 1.580,73 11,36% R$ 1.760,30 1.975,90 11,36% R$ 2.200,36
E R$ 1.247,29 11,36% R$ 1.388,98 R$ 1.596,53 11,36% R$ 1.777,90 1.995,67 11,36% R$ 2.222,38
F R$ 1.259,77 11,36% R$ 1.402,88 R$ 1.612,49 11,36% R$ 1.795,67 2.015,62 11,36% R$ 2.244,59
G R$ 1.272,36 11,36% R$ 1.416,90 R$ 1.628,62 11,36% R$ 1.813,63 2.035,77 11,36% R$ 2.267,03
H R$ 1.285,08 11,36% R$ 1.431,07 R$ 1.644,91 11,36% R$ 1.831,77 2.056,14 11,36% R$ 2.289,72
I R$ 1.297,93 11,36% R$ 1.445,37 R$ 1.661,36 11,36% R$ 1.850,09 2.076,69 11,36% R$ 2.312,60
J R$ 1.310,92 11,36% R$ 1.459,84 R$ 1.677,97 11,36% R$ 1.868,59 2.097,47 11,36% R$ 2.335,74
ATUAL NOVO ATUAL NOVO ATUAL NOVO
NIVEL
CLASSES 125 H AUMENTO 125 H 160 H AUMENTO 160 H 200 H AUMENTO 200 H
A R$ 1.378,42 11,36% R$ 1.535,01 R$ 1.764,37 11,36% R$ 1.964,80 2.205,46 11,36% R$ 2.456,00
B R$ 1.392,20 11,36% R$ 1.550,35 R$ 1.782,01 11,36% R$ 1.984,45 2.227,52 11,36% R$ 2.480,57
C R$ 1.406,12 11,36% R$ 1.565,86 R$ 1.799,83 11,36% R$ 2.004,29 2.249,79 11,36% R$ 2.505,37
D R$ 1.420,19 11,36% R$ 1.581,52 R$ 1.817,83 11,36% R$ 2.024,34 2.272,29 11,36% R$ 2.530,42
E R$ 1.434,38 11,36% R$ 1.597,33 R$ 1.836,01 11,36% R$ 2.044,58 2.295,02 11,36% R$ 2.555,73
F R$ 1.448,73 11,36% R$ 1.613,31 R$ 1.854,37 11,36% R$ 2.065,03 2.317,96 11,36% R$ 2.581,28
G R$ 1.463,22 11,36% R$ 1.629,44 R$ 1.872,91 11,36% R$ 2.085,67 2.341,14 11,36% R$ 2.607,09
H R$ 1.477,84 11,36% R$ 1.645,72 R$ 1.891,64 11,36% R$ 2.106,53 2.364,55 11,36% R$ 2.633,16
I R$ 1.492,62 11,36% R$ 1.662,18 R$ 1.910,56 11,36% R$ 2.127,60 2.388,20 11,36% R$ 2.659,50
J R$ 1.507,55 11,36% R$ 1.678,81 R$ 1.929,67 11,36% R$ 2.148,88 2.412,09 11,36% R$ 2.686,10
I
II
TABELA DE REAJUSTE DO MAGISTERIO / COMPARATIVO
ANEXO ÚNICO DA LEI N° 744/2022
PREFEITURA MUNICIAL DE GARARU
Página 3/4 da Lei Municipal Nº 744/2022
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ATUAL NOVO ATUAL NOVO ATUAL NOVO
NIVEL
CLASSES 125 H AUMENTO 125 H 160 H AUMENTO 160 H 200 H AUMENTO 200 H
A R$ 1.498,28 11,36% R$ 1.668,48 R$ 1.917,79 11,36% R$ 2.135,65 2.397,25 11,36% R$ 2.669,58
B R$ 1.513,26 11,36% R$ 1.685,17 R$ 1.936,97 11,36% R$ 2.157,01 2.421,22 11,36% R$ 2.696,27
C R$ 1.528,39 11,36% R$ 1.702,02 R$ 1.956,34 11,36% R$ 2.178,58 2.445,42 11,36% R$ 2.723,22
D R$ 1.543,67 11,36% R$ 1.719,03 R$ 1.975,90 11,36% R$ 2.200,36 2.469,88 11,36% R$ 2.750,46
E R$ 1.559,11 11,36% R$ 1.736,22 R$ 1.995,67 11,36% R$ 2.222,38 2.494,58 11,36% R$ 2.777,96
F R$ 1.574,70 11,36% R$ 1.753,59 R$ 2.015,62 11,36% R$ 2.244,59 2.519,52 11,36% R$ 2.805,74
G R$ 1.590,45 11,36% R$ 1.771,13 R$ 2.035,77 11,36% R$ 2.267,03 2.544,73 11,36% R$ 2.833,81
H R$ 1.606,36 11,36% R$ 1.788,84 R$ 2.056,14 11,36% R$ 2.289,72 2.570,16 11,36% R$ 2.862,13
I R$ 1.622,42 11,36% R$ 1.806,73 R$ 2.076,69 11,36% R$ 2.312,60 2.595,87 11,36% R$ 2.890,76
J R$ 1.638,65 11,36% R$ 1.824,80 R$ 2.097,47 11,36% R$ 2.335,74 2.621,83 11,36% R$ 2.919,67
ATUAL NOVO ATUAL NOVO ATUAL NOVO
NIVEL
CLASSES 125 H AUMENTO 125 H 160 H AUMENTO 160 H 200 H AUMENTO 200 H
A R$ 1.738,00 11,36% R$ 1.935,44 R$ 2.224,64 11,36% R$ 2.477,36 2.780,80 11,36% R$ 3.096,70
B R$ 1.755,38 11,36% R$ 1.954,79 R$ 2.246,89 11,36% R$ 2.502,14 2.808,60 11,36% R$ 3.127,66
C R$ 1.772,93 11,36% R$ 1.974,33 R$ 2.269,35 11,36% R$ 2.527,15 2.836,70 11,36% R$ 3.158,95
D R$ 1.790,67 11,36% R$ 1.994,09 R$ 2.292,05 11,36% R$ 2.552,43 2.865,06 11,36% R$ 3.190,53
E R$ 1.808,57 11,36% R$ 2.014,02 R$ 2.314,96 11,36% R$ 2.577,94 2.893,71 11,36% R$ 3.222,44
F R$ 1.826,66 11,36% R$ 2.034,17 R$ 2.338,12 11,36% R$ 2.603,73 2.922,65 11,36% R$ 3.254,66
G R$ 1.844,92 11,36% R$ 2.054,50 R$ 2.361,50 11,36% R$ 2.629,77 2.951,88 11,36% R$ 3.287,21
H R$ 1.863,38 11,36% R$ 2.075,06 R$ 2.385,12 11,36% R$ 2.656,07 2.981,40 11,36% R$ 3.320,09
I R$ 1.882,00 11,36% R$ 2.095,80 R$ 2.408,97 11,36% R$ 2.682,63 3.011,21 11,36% R$ 3.353,28
J R$ 1.900,83 11,36% R$ 2.116,76 R$ 2.433,06 11,36% R$ 2.709,46 3.041,33 11,36% R$ 3.386,83
Página 4/4 da Lei Municipal Nº 744/2022
III
IV
Documento assinado por INFLUIR Sign HASH 02004060CAB0A3501548871CD23513A3C55F4397C134A12DEA81A0BAA56167B0
ASSINANTE DATA ASSINATURA COMO ASSINOU
Gilzete Dioniza de Matos 18/02/2022 19:21:40 Prefeita
Diogens Dionízio Lima 18/02/2022 20:14:24 Secretário
Título do documento Lei Nº 744.pdf
HISTÓRICO DO DOCUMENTO
DATA TIPO REGISTRO
18/02/2022 19:17:33 CRIAÇÃO DE 
DOCUMENTO
O usuário José Pedro Souza Santos criou o documento do tipo 
LEI com o HASH 02004060CAB0A3501548871CD23513A3 
utilizando o endereço IP 131.161.130.239
18/02/2022 19:18:15 SOLICITAÇÃO DE 
ASSINATURA
Foi solicitada assinatura para Gilzete Dioniza de Matos utilizando 
o IP 131.161.130.239
18/02/2022 19:18:59 SOLICITAÇÃO DE 
ASSINATURA
Foi solicitada assinatura para Diogens Dionízio Lima utilizando o 
IP 131.161.130.239
18/02/2022 19:21:40 ASSINATURA REALIZADA Gilzete Dioniza de Matos assinou o documento de HASH 
02004060CAB0A3501548871CD23513A3 utilizando o IP 
177.25.172.6
18/02/2022 20:14:24 ASSINATURA REALIZADA Diogens Dionízio Lima assinou o documento de HASH 
02004060CAB0A3501548871CD23513A3 utilizando o IP 
177.25.172.6
18/02/2022 19:18:59 ASSINATURAS 
ENCERRADAS
As assinaturas do documento de HASH 
02004060CAB0A3501548871CD23513A3 foram encerradas
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página da Influir ERP Gararu na internet, 
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