| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-18 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Poder Executivo, nº 001/2022, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional, nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providencias. |
| native_id | 578 |
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