materia nº 4/2022

ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
 
 
 Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N – Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone  (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 Site: www.gararu.se.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 04/2022 
DE 08 DE JUNHO DE 2022 
 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES 
OCUPANTES DE CARGOS DE 
PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO 
DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL 
PROFISSIONAL NACIONAL DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS 
TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI 
FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Gararu e pelo art. 
30, I, da Constituição Federal, submente para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores 
do Município de Gararu, o presente Projeto de Lei: 
Art. 1º. O Piso Salarial Profissional do Magistério Público de Gararu/SE terá um 
reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), referente ao ano de 2017, nos 
termos da Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o Piso Salarial 
Nacional para os Profissionais do Magistério Público. 
Art. 2º. Fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério 
Público de Gararu/SE, para o valor de R$2.298,80 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e 
oitenta centavos), para uma carga horária de 200 horas, distribuídas aos demais níveis, 
conforme anexo único desta Lei. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo 
a 01 de junho de 2022. 
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ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
 
 
 Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N – Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone  (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 Site: www.gararu.se.gov.br 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as constantes na 
Lei Municipal nº 744 de 18 de fevereiro de 2022. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, EM 08 DE JUNHO DE 2022. 
 
GILZETE DIONIZA DE MATOS 
Prefeita Municipal 
Documento assinado por INFLUIR Sign HASH 020085A36CBF15503D05B2D5260C9C9BFC0E8AEF793647B7673F6792EF63D7D8
ATUAL NOVO ATUAL NOVO ATUAL NOVO
NIVEL
CLASSES 125 H AUMENTO 125 H 160 H AUMENTO 160 H 200 H AUMENTO 200 H
A 1.334,78 R$ 7,64% R$ 1.436,76 R$ 7,64% 1.708,53 R$ 1.839,06 R$ 7,64% 2.135,65 R$ 2.298,80
B 1.348,14 R$ 7,64% R$ 1.451,13 R$ 7,64% 1.725,61 R$ 1.857,45 R$ 7,64% 2.157,01 R$ 2.321,81
C 1.361,61 R$ 7,64% R$ 1.465,64 R$ 7,64% 1.742,87 R$ 1.876,03 R$ 7,64% 2.178,58 R$ 2.345,02
D 1.375,23 R$ 7,64% R$ 1.480,30 R$ 7,64% 1.760,30 R$ 1.894,79 R$ 7,64% 2.200,36 R$ 2.368,47
E 1.388,98 R$ 7,64% R$ 1.495,10 R$ 7,64% 1.777,90 R$ 1.913,73 R$ 7,64% 2.222,38 R$ 2.392,17
F 1.402,88 R$ 7,64% R$ 1.510,06 R$ 7,64% 1.795,67 R$ 1.932,86 R$ 7,64% 2.244,59 R$ 2.416,08
G 1.416,90 R$ 7,64% R$ 1.525,15 R$ 7,64% 1.813,63 R$ 1.952,19 R$ 7,64% 2.267,03 R$ 2.440,23
H 1.431,07 R$ 7,64% R$ 1.540,40 R$ 7,64% 1.831,77 R$ 1.971,72 R$ 7,64% 2.289,72 R$ 2.464,65
I 1.445,37 R$ 7,64% R$ 1.555,80 R$ 7,64% 1.850,09 R$ 1.991,44 R$ 7,64% 2.312,60 R$ 2.489,28
J 1.459,84 R$ 7,64% R$ 1.571,37 R$ 7,64% 1.868,59 R$ 2.011,35 R$ 7,64% 2.335,74 R$ 2.514,19
ATUAL NOVO ATUAL NOVO ATUAL NOVO
NIVEL
CLASSES 125 H AUMENTO 125 H 160 H AUMENTO 160 H 200 H AUMENTO 200 H
A 1.535,01 R$ 7,64% R$ 1.652,28 R$ 7,64% 1.964,80 R$ 2.114,91 R$ 7,64% 2.456,00 R$ 2.643,64
B 1.550,35 R$ 7,64% R$ 1.668,80 R$ 7,64% 1.984,45 R$ 2.136,06 R$ 7,64% 2.480,57 R$ 2.670,08
C 1.565,86 R$ 7,64% R$ 1.685,49 R$ 7,64% 2.004,29 R$ 2.157,42 R$ 7,64% 2.505,37 R$ 2.696,78
D 1.581,52 R$ 7,64% R$ 1.702,35 R$ 7,64% 2.024,34 R$ 2.178,99 R$ 7,64% 2.530,42 R$ 2.723,75
E 1.597,33 R$ 7,64% R$ 1.719,36 R$ 7,64% 2.044,58 R$ 2.200,79 R$ 7,64% 2.555,73 R$ 2.750,99
F 1.613,31 R$ 7,64% R$ 1.736,56 R$ 7,64% 2.065,03 R$ 2.222,79 R$ 7,64% 2.581,28 R$ 2.778,49
G 1.629,44 R$ 7,64% R$ 1.753,93 R$ 7,64% 2.085,67 R$ 2.245,02 R$ 7,64% 2.607,09 R$ 2.806,28
H 1.645,72 R$ 7,64% R$ 1.771,46 R$ 7,64% 2.106,53 R$ 2.267,47 R$ 7,64% 2.633,16 R$ 2.834,34
I 1.662,18 R$ 7,64% R$ 1.789,17 R$ 7,64% 2.127,60 R$ 2.290,15 R$ 7,64% 2.659,50 R$ 2.862,69
J 1.678,81 R$ 7,64% R$ 1.807,07 R$ 7,64% 2.148,88 R$ 2.313,05 R$ 7,64% 2.686,10 R$ 2.891,32
PREFEITURA MUNICIAL DE GARARU
TABELA DE REAJUSTE DO MAGISTERIO / COMPARATIVO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N° 04/2022
I
II
Documento assinado por INFLUIR Sign HASH 020085A36CBF15503D05B2D5260C9C9BFC0E8AEF793647B7673F6792EF63D7D8
ATUAL NOVO ATUAL NOVO ATUAL NOVO
NIVEL
CLASSES 125 H AUMENTO 125 H 160 H AUMENTO 160 H 200 H AUMENTO 200 H
A 1.668,48 R$ 7,64% R$ 1.795,96 R$ 7,64% 2.135,65 R$ 2.298,81 R$ 7,64% 2.669,58 R$ 2.873,53
B 1.685,17 R$ 7,64% R$ 1.813,91 R$ 7,64% 2.157,01 R$ 2.321,81 R$ 7,64% 2.696,27 R$ 2.902,27
C 1.702,02 R$ 7,64% R$ 1.832,05 R$ 7,64% 2.178,58 R$ 2.345,02 R$ 7,64% 2.723,22 R$ 2.931,27
D 1.719,03 R$ 7,64% R$ 1.850,36 R$ 7,64% 2.200,36 R$ 2.368,47 R$ 7,64% 2.750,46 R$ 2.960,59
E 1.736,22 R$ 7,64% R$ 1.868,87 R$ 7,64% 2.222,38 R$ 2.392,17 R$ 7,64% 2.777,96 R$ 2.990,20
F 1.753,59 R$ 7,64% R$ 1.887,56 R$ 7,64% 2.244,59 R$ 2.416,08 R$ 7,64% 2.805,74 R$ 3.020,10
G 1.771,13 R$ 7,64% R$ 1.906,44 R$ 7,64% 2.267,03 R$ 2.440,23 R$ 7,64% 2.833,81 R$ 3.050,31
H 1.788,84 R$ 7,64% R$ 1.925,51 R$ 7,64% 2.289,72 R$ 2.464,65 R$ 7,64% 2.862,13 R$ 3.080,80
I 1.806,73 R$ 7,64% R$ 1.944,76 R$ 7,64% 2.312,60 R$ 2.489,28 R$ 7,64% 2.890,76 R$ 3.111,61
J 1.824,80 R$ 7,64% R$ 1.964,22 R$ 7,64% 2.335,74 R$ 2.514,19 R$ 7,64% 2.919,67 R$ 3.142,73
ATUAL NOVO ATUAL NOVO ATUAL NOVO
NIVEL
CLASSES 125 H AUMENTO 125 H 160 H AUMENTO 160 H 200 H AUMENTO 200 H
A 1.935,44 R$ 7,64% R$ 2.083,30 R$ 7,64% 2.477,36 R$ 2.666,63 R$ 7,64% 3.096,70 R$ 3.333,29
B 1.954,79 R$ 7,64% R$ 2.104,14 R$ 7,64% 2.502,14 R$ 2.693,30 R$ 7,64% 3.127,66 R$ 3.366,61
C 1.974,33 R$ 7,64% R$ 2.125,17 R$ 7,64% 2.527,15 R$ 2.720,22 R$ 7,64% 3.158,95 R$ 3.400,29
D 1.994,09 R$ 7,64% R$ 2.146,44 R$ 7,64% 2.552,43 R$ 2.747,43 R$ 7,64% 3.190,53 R$ 3.434,29
E 2.014,02 R$ 7,64% R$ 2.167,89 R$ 7,64% 2.577,94 R$ 2.774,89 R$ 7,64% 3.222,44 R$ 3.468,63
F 2.034,17 R$ 7,64% R$ 2.189,58 R$ 7,64% 2.603,73 R$ 2.802,66 R$ 7,64% 3.254,66 R$ 3.503,32
G 2.054,50 R$ 7,64% R$ 2.211,47 R$ 7,64% 2.629,77 R$ 2.830,68 R$ 7,64% 3.287,21 R$ 3.538,36
H 2.075,06 R$ 7,64% R$ 2.233,59 R$ 7,64% 2.656,07 R$ 2.858,99 R$ 7,64% 3.320,09 R$ 3.573,74
I 2.095,80 R$ 7,64% R$ 2.255,91 R$ 7,64% 2.682,63 R$ 2.887,58 R$ 7,64% 3.353,28 R$ 3.609,47
J 2.116,76 R$ 7,64% R$ 2.278,49 R$ 7,64% 2.709,46 R$ 2.916,46 R$ 7,64% 3.386,83 R$ 3.645,58
III
IV
Documento assinado por INFLUIR Sign HASH 020085A36CBF15503D05B2D5260C9C9BFC0E8AEF793647B7673F6792EF63D7D8
ASSINANTE DATA ASSINATURA COMO ASSINOU
Gilzete Dioniza de Matos 08/06/2022 12:50:06 Prefeita
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HISTÓRICO DO DOCUMENTO
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08/06/2022 12:46:03 CRIAÇÃO DE 
DOCUMENTO
O usuário Marcelo Barreto Melo criou o documento do tipo 
PROJETO DE LEI com o HASH 
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IP 186.233.28.212
08/06/2022 12:47:19 SOLICITAÇÃO DE 
ASSINATURA
Foi solicitada assinatura para Gilzete Dioniza de Matos utilizando 
o IP 186.233.28.212
08/06/2022 12:50:06 ASSINATURA REALIZADA Gilzete Dioniza de Matos assinou o documento de HASH 
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