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INDICAÇÃO Nº 14/2023
O VEREADOR PRESIDENTE, com assento nesta casa legislativa e no uso das
atribuições que lhe confere o Artigo 156 e seus incisos do Regimento Interno, solicita que seja
submetida a presente indicação para apreciação do plenário e se aprovada se envie oficio a Sra. Gilzete
Dioniza de Matos, prefeita municipal.
INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, de se fazer um
levantamento dos terrenos municipais, para que seja feita concessões de terrenos, com o objetivo de
viabilizar construções de moradias com custos mais baixos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem a finalidade de proporcionar às famílias de baixa renda a
oportunidade de edificar ou melhorar sua habitação, diminuindo com isso o déficit habitacional hoje
existente. A viabilização da construção de moradias populares reflete a intensa preocupação deste
Poder Legislativo em atender essa população carente, que, noutra situação, não teria condições de
construir suas casas. Considerando, ainda, que a presente indicação está fundada no caráter social, eis
que visa a habitação de interesse social.
Plenário Vereador José Gomes dos Santos da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu
Estado de Sergipe, em 16 de Março de 2023.
Sivanilsôn Barboza da Silva
Vereador
Bs Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque Nº 76 — Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE
Telefone & (079) 3354-1001 CNP) 01.751.728/0001-18E-mail: legislativogararuse hotmail.com
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