materia nº 2/2025

Vieira
Assessora Técnica Legisiativa
Portana nº 01/2023
MUNICÍPIO DE GARARU
PODER LEGISLATIVO
BANCADA DA OPOSIÇÃO
REQUERIMENTO Nº QUIZ OLS
Requer ao Poder Executivo nas pessoas, do
Senhor Secretário de Educação e do Diretor da Escola
Pe. Thomás, informações documentadas a respeito da
interrupção da oferta de EJAEF na sede do município.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, que seja solicitado das pessoas acima listadas
as seguintes informações referentes a interrupção da oferta de EJAEF na sede do município.
CONSIDERANDO que a única escola municipal na sede do município está fechada no
turno noturno, desde os idos de 2023;
CONSIDERANDO que essa mesma escola era única no oferecimento de EJAEF noturna
na região da cidade de Gararu, paralisando essa atividade, deixa uma lacuna sem precedentes
de preenchimento e órfão o público trabalhador, em especial o rural, adulto, que não pode
acessar a escola em outro turno;
CONSIDERANDO que a oferta da modalidade é dever constitucional e legal competente
aos municípios, independente de número de alunos que o sistema municipal estabeleça para
composição de turma, devendo oferecer o serviço ainda que baixa a demanda.
REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS:
oanejsiBa7
YE:0L JOUBIOH - SZOZIZO/0Z :BJed
SZ0Z/9Z TVUID 01090108
HA
a) Quantos alunos tiveram interrompido seus estudos no ato de fechamento do curso
na Escola Padre Thomás;
b) Que foi paralisado primeiro: o transporte escolar noturno ou a oferta de FJAEF na
sede do munícipio? Comprovar informação com documentos, a exemplo de última
ata de rendimento escolar e ultimo contrato ou processo licitatório de transporte
escolar noturno;
c) Quais escolas seguiram oferecendo EJAEF na rede municipal após a paralização
dessa oferta na sede do município, bem a localização dessas escolas e a
modalidade de EJAEF que lá são ofertadas;
d) Qual solução de continuidade foi implementada para a conclusão dos cursos
interrompidos pela paralisação da oferta dessa modalidade de ensino na sede
municipal;
e) Quando se pretende retornar a ofertar a EJAEF na cidade e qual razão de ainda não
está fazendo.
Tais informações são de extrema importância para conceder transparência efetiva aos
atos públicos que tantas vezes são eivados de efeitos midiáticos e pouco esclarecimento da
realidade que interessa ao parlamento e ao povo de Gararu.
Pede deferimento e a breve disponibilidade do todo requerido.
Plenário Vereador José Gomes dos Santos da Câmara de Vereadores do Município de
Gararu/SE, em 18 de fevereiro de 2025.
Vereadora E: -: 1 - uia
Vereador Josivaldo Melo “
Vereador Rutinaldo Machado - PT
Vereador Vaidemir Guilherme - unio ZE”
BANCADA DA OPOSIÇÃO
Câmara Municipal de Gararu/SE. Praça Nelson Resende de Albuquerque, 76. Centro. pp 49.830-000.