materia nº 18/2025

DEIO3 125]
Vieira
T ESTADO DE SERGIPE
Portana nº 0112023 CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 18/2025
“Sistema de água encanada e
tratada para Povoado Tijuco e Oitis,
em Gararu/Se”
INDICA a Senhora Prefeita Municipal Gilzete Dioniza de Matos, na forma
regimental, que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a
execução das obras do sistema de água encanada e tratada nos povoados Tijuco e Oitis, neste
município, podendo utilizar, para essas obras, os recursos oriundos da venda de parte da
empresa DESO, recursos estes partilhados com os municípios sergipanos.
JUSTIFICATIVA
Atendendo às reivindicações dos moradores dessas comunidades, solicitamos a
execução dessa importante obra, que fornecerá água potável às referidas localidades,
garantindo mais saúde e qualidade de vida para a população.
Além de ser uma necessidade básica, o acesso à água potável está diretamente ligado
ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso II, da
Constituição Federal de 1988. A falta desse recurso essencial compromete não apenas a
saúde pública, mas também o desenvolvimento social e econômico das comunidades.
Dessa forma, a implementação desse sistema de abastecimento de água não é apenas uma
medida administrativa, mas também um compromisso com os direitos fundamentais e a
Justiça social.
Plenário Vereador José Gomes dos Santos da Câmara Municipal de Vereadores de
Gararu Estado de Sergipe, em 27 de Fevereiro de 2025.
Elizabeth FE Suntos de Oliveira
Vereadora
DS Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque Nº 76 — Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE
Telefone & (079) 3354-1001 CNPJ 01.751.728/0001-18E-mail: legislativogararuse hotmail.com
“BSite: www.gararu.se.leg.br