materia nº 5/2025

APROVADO
MUNICÍPIO DE GARARU
PODER LEGISLATIVO
BANCADA DA OPOSIÇÃO
REQUERIMENTO Nº OIL O AS
Requer ao Poder Executivo nas pessoas dos
Senhores Secretários de Finanças, de Obras e de
Planejamento, informações documentadas a respeito
do recurso recebido do Governo de Sergipe através de
sua Autarquia DESO
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Os vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vêm
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, que sejam acionadas as pessoas acima listadas
para prestar as seguintes informações referentes aos recursos recebidos do Governo do
Estado através do Repasse do valor da Concessão dos serviços da DESO.
CONSIDERANDO que desde o estado de Sergipe repassou a cada município que sofreu
a intervenção com a concessão da DESO, sendo esse repasse conhecido por todo o estado de
Sergipe;
CONSIDERANDO que tal repasse já foi realizado e tem destinação paramentada para
execução, não podendo se desviar dessa finalidade;
CONSIDERANDO que não se tem maiores informações e detalhes a respeito do
recebimento desse recurso e sua aplicação, sendo tais informações de interesse público e
objeto de fiscalização desse parlamento.
REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS:
a) O valor repassado, a data de recebimento e como o mesmo foi aplicado;
b) Extratos bancários de movimentação dos referidos recursos;
c) Plano de aplicação do recurso;
d) Processo licitatório, em qualquer modalidade, referente a obras, serviços e
aquisições referente a aplicação desse recurso;
realidade que interessa ao parlamento e ao povo de Gararu.
Pede deferimento ea breve disponibilidade do todo requerido.
Plenário Vereador José Gomes dos Santos da Câmara de Vereadores do Município de
Gararu/SE, em 18 de fevereiro de 2025.
Vereadora SD, reta - UNIÃO
Vereador Josivaldo Melo - P
Vereador Rutinaldo Machado - P
Vereador Valdemir Guilherme - UNIÃI
BANCADA DA OPOSIÇÃO di