materia nº 6/2025

“APROVADO *
JO OL I 2
MUNICÍPIO DE GARARU
PODER LEGISLATIVO
BANCADA DA OPOSIÇÃO
REQUERIMENTO Nº OE LXLOR S
Requer a Secretaria de Estado da Educação nas
pessoas do Senhor Secretário e/ou Pessoa Responsável
pelo Convênio / Contratos e Prestação de Contas
referente ao Repasse do Recurso do Serviço de
Transporte Escolar.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Os vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vêm
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, que sejam acionadas as pessoas acima listadas
para prestar as seguintes informações referentes aos recursos recebidos do Governo do
Estado através do Repasse do valor para a manutenção do serviço de transporte escolar.
CONSIDERANDO que desde o estado de Sergipe mantém parceria com o Município de
Gararu, para manutenção do serviço de transporte escolar das duas redes — municipal e
estadual — seja através de convênio e/ou contrato;
CONSIDERANDO que tal acordo se perfaz, com repasse direto ao município de Gararu
de recursos para contrato e manutenção de linhas de transporte escolar;
CONSIDERANDO que o serviço é de pleno interesse público, afeta toda população
gararuense e se constitui objeto de fiscalização por esse parlamento inclusive com objetivo de
melhor informar a população.
REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS: eim
ssa Técnica Legiao
01/2023
portana nº
a) O valor repassado nos anos de 2023, 2024 e seus respectivos instrumentos
contratuais e/ou de convênio;
b) Valor conveniado para o ano de 2025;
c) Recurso já prestado contas;
d) Instrumentos de contratos e/ou convênio assinados para os períodos acima.
Tais informações são de extrema importância para conceder transparência efetiva aos
atos públicos que tantas vezes são eivados de efeitos midiáticos e pouco esclarecimento da
realidade que interessa ao parlamento e ao povo de Gararu.
Pede deferimento e a breve disponibilidade do todo requerido.
Plenário Vereador José Gomes dos Santos da Câmara de Vereadores do Município de
Gararu/SE, em 18 de fevereiro de 2025.
Vereadora babe deire - UNIÃO
Vereador Josivaldo Melo - P
Vereador Rutinaldo Machado
Vereador Valdemir Guilherme - Ui
BANCADA DA OPOSIÇÃO
Câmara Municipal de Gararu/SE. Praça Nelson Resende de Albuquerque, 76. Centro. Gararu/SE. 49.830-000.