| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da rede pública municipal de ensino, e da outras providências. |
| native_id | 941 |
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