ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU
GABINETE DA PREFEITA
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N – Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE
Telefone (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 Site: www.gararu.se.gov.br
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026
DE 01 DE ABRIL DE 2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU/SE.
EXCELENTÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
Encaminho à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei nº
02/2026, que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito deste Município.
A presente proposta tem por objetivo adequar o piso salarial dos profissionais do
magistério ao valor estabelecido nacionalmente, promovendo um reajuste de 5,4% para o
exercício de 2026, em conformidade com a legislação vigente.
Ressalta-se que a valorização dos profissionais da educação é medida essencial
para a melhoria da qualidade do ensino público, sendo este um compromisso permanente
dessa Administração Municipal.
Diante da relevância da matéria, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores para a sua aprovação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE
SERGIPE, EM 01 DE ABRIL DE 2026.
GILZETE DIONIZA DE MATOS
Prefeita Municipal
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU
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PROJETO DE LEI Nº 02/2026
DE 01 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO
PISO SALARIAL PROFISSIONAL
NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Gararu e pelo art.
30, I, da Constituição Federal, submente para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores
do Município de Gararu, o presente Projeto de Lei:
Art. 1º. O Piso Salarial Profissional do Magistério Público de Gararu/SE terá um
reajuste 5,4% referente ao Piso Nacional do Magistério de 2026, nos termos da Medida
Provisória nº 1.334 de 21/01/2026, que regulamenta o Piso Salarial Nacional para os
Profissionais do Magistério Público.
Art. 2º. Fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério
Público de Gararu/SE, para o valor de R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e
três centavos), nível I para uma carga horária de 200 horas, distribuídas aos demais níveis,
conforme anexo único desta Lei.
Parágrafo único - Fica incluído na TABELA DE VENCIMENTOS BASE em
anexo, o Nível V: pós-graduação, na área de educação e compatível com as atribuições do
cargo, obtida em curso de doutorado – COEFICIENTE DE 1,70.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo
a 01 de janeiro de 2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU
GABINETE DA PREFEITA
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE
SERGIPE, EM 01 DE ABRIL DE 2026.
GILZETE DIONIZA DE MATOS
Prefeita Municipal
NIVEIS
CLASSES I II III IV V
125 160 200 125 160 200 125 160 200 125 160 200 125 160 200
A R$ 4.104,50 3.206,64 R$ 5.130,63 R$ 3.687,64 R$ 4.720,18 R$ 5.900,22 R$ 4.008,31 R$ 5.130,63 R$ 6.413,29 R$ 4.649,63 R$ 5.951,53 R$ 7.439,41 R$ 6.268,99 R$ 8.024,31 R$ 10.030,38 R$
B R$ 4.145,55 3.238,71 R$ 5.181,94 R$ 3.724,52 R$ 4.767,38 R$ 5.959,23 R$ 4.048,39 R$ 5.181,94 R$ 6.477,42 R$ 4.696,13 R$ 6.011,05 R$ 7.513,81 R$ 6.331,68 R$ 8.104,55 R$ 10.130,69 R$
C R$ 4.187,00 3.271,10 R$ 5.233,76 R$ 3.761,76 R$ 4.815,06 R$ 6.018,82 R$ 4.088,87 R$ 5.233,76 R$ 6.542,20 R$ 4.743,09 R$ 6.071,16 R$ 7.588,95 R$ 6.395,00 R$ 8.185,59 R$ 10.231,99 R$
D R$ 4.228,87 3.303,81 R$ 5.286,09 R$ 3.799,38 R$ 4.863,21 R$ 6.079,01 R$ 4.129,76 R$ 5.286,09 R$ 6.607,62 R$ 4.790,52 R$ 6.131,87 R$ 7.664,84 R$ 6.458,95 R$ 8.267,45 R$ 10.334,31 R$
E R$ 4.271,16 3.336,85 R$ 5.338,95 R$ 3.837,37 R$ 4.911,84 R$ 6.139,80 R$ 4.171,06 R$ 5.338,95 R$ 6.673,69 R$ 4.838,43 R$ 6.193,19 R$ 7.741,48 R$ 6.523,54 R$ 8.350,12 R$ 10.437,66 R$
F R$ 4.313,88 3.370,22 R$ 5.392,34 R$ 3.875,75 R$ 4.960,96 R$ 6.201,20 R$ 4.212,77 R$ 5.392,34 R$ 6.740,43 R$ 4.886,81 R$ 6.255,12 R$ 7.818,90 R$ 6.588,77 R$ 8.433,63 R$ 10.542,03 R$
G R$ 4.357,01 3.403,92 R$ 5.446,27 R$ 3.914,50 R$ 5.010,57 R$ 6.263,21 R$ 4.254,90 R$ 5.446,27 R$ 6.807,83 R$ 4.935,68 R$ 6.317,67 R$ 7.897,09 R$ 6.654,66 R$ 8.517,96 R$ 10.647,45 R$
H R$ 4.400,58 3.437,96 R$ 5.500,73 R$ 3.953,65 R$ 5.060,67 R$ 6.325,84 R$ 4.297,45 R$ 5.500,73 R$ 6.875,91 R$ 4.985,04 R$ 6.380,85 R$ 7.976,06 R$ 6.721,20 R$ 8.603,14 R$ 10.753,93 R$
I R$ 4.444,59 3.472,34 R$ 5.555,74 R$ 3.993,19 R$ 5.111,28 R$ 6.389,10 R$ 4.340,42 R$ 5.555,74 R$ 6.944,67 R$ 5.034,89 R$ 6.444,66 R$ 8.055,82 R$ 6.788,42 R$ 8.689,17 R$ 10.861,47 R$
J R$ 4.489,04 3.507,06 R$ 5.611,29 R$ 4.033,12 R$ 5.162,39 R$ 6.452,99 R$ 4.383,82 R$ 5.611,29 R$ 7.014,12 R$ 5.085,24 R$ 6.509,10 R$ 8.136,38 R$ 6.856,30 R$ 8.776,07 R$ 10.970,08 R$
ESCALONAMENTO VERT: 1,01 ESCALONAMENTO HORIZONTAL: I = 1,0 II= 1,15 III = 1,25 IV = 1,45 V = 1,70
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU
GABRINETE DA PREFEITA
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 PSPN 2026
QUADRO PERMANENTE
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARARU-SE REALIZADA NO
DIA 26 DE MARÇO DE 2026
Os professores da Rede Municipal de Ensino de Gararu, estado de Sergipe, que
subscrevem esta Ata se reuniram virtualmente, às dezenove horas do dia vinte e seis de
março do ano dois mil e vinte e seis, através do aplicativo Zoom, mediante Edital de
Assembleia Geral Extraordinária nº 0052, de 23 de março de 2026, em conformidade
com o Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do
Estado de Sergipe (Sintese) e da Resolução CERES Nº 01/2020, que dispõe sobre a
regulamentação da realização de assembleias virtuais, para deliberar sobre a seguinte
Pauta: a) Informes sobre a Audiência com a Gestão Municipal, ocorrida em
19/03/2026; b) Informes sobre o XIX Congresso Estadual de Educação do SINTESE e o
Pré-Congresso Regional; c) Encaminhamentos de luta pela atualização do Piso Salarial;
e d) O que ocorrer. Participaram da Assembleia os diretores da Subsede do Sintese no
Alto Sertão: Djenal Vieira Albuquerque, Nara Alves Nascimento de Oliveira e Danilo
Souza do Nascimento. A assembleia foi presidida pela delega sindical da Base
Municipal, professora Márcia Albuquerque Araújo Almeida, que iniciou os trabalhos
saudando os presentes; em seguida passou a palavra aos dirigentes do Sintese para a
apresentação das informações sobre a audiência com a Gestão Municipal, ocorrida no
último dia dezesseis. Djenal Vieira informou que na referida audiência foram
apresentados pela categoria e discutidos com os gestores os seguintes pontos: 1.
Necessidade de atualização do Plano de Carreira do Magistério; 2. Redução de carga
horária dos professores que têm quinze ou vinte anos de serviço prestado; 3. Oferta da
educação em tempo integral no Município; 4. O cruzamento de notas na educação em
tempo integral; 5. A falta de estrutura em algumas escolas; 6. O diário eletrônico; 7.
Reclamações sobre o transporte escolar; 8. A necessidade de obedecer a legislação
vigente ao fazer contratos temporários; e 9. Atualização do Piso Salarial dos
Profissionais do Magistério; e que estes pontos foram acatados pelos gestores, com
exceção da questão do cruzamento de notas. Danilo Souza passou os informes sobre o
XIX Congresso Estadual de Educação do SINTESE e o Pré-Congresso Regional do
Alto Sertão; e ressaltou que, segundo a prefeita de Gararu, Gilzete Dioniza de Matos, a
Administração Municipal está reformando, ampliando e climatizado as escolas da zona
rural para melhor atender as demandas da rede de ensino; vem fazendo melhorias nas
estradas vicinais para facilitar o transporte dos alunos; que tem um projeto para
construir uma “escola modelo” na cidade, com vinte e duas salas de aula. Nara Oliveira
fez uma avaliação positiva da audiência, salientando a importância da discussão dos
pontos acima apresentados para se tomar decisões no sentido de promover a melhoria da
educação do Município. Djenal ainda informou que, no dia anterior, o secretário de
finanças, Pedro Souza, enviou, via WhatsApp, a minuta do projeto de lei que propõe a
integralização do Piso Salarial do Magistério em Gararu, respeitando a carreira, com
efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, e estabelece o percentual do Nível V na
progressão da Carreira do Magistério em 1,70 (um vírgula setenta) sobre o Nível I.
Após a leitura do projeto, a professora Márcia Albuquerque colocou em votação e todos
os demais presentes se manifestaram pela aprovação da proposta de atualização do Piso.
Tratada a pauta, a Assembleia foi encerrada. Para comprovar, lavrou-se esta Ata, que
segue assinada por mim, Djenal Vieira Albuquerque, Dirigente do Sintese na Subsede
do Alto Sertão, sendo anexada a lista de presença eletrônica das professoras e dos
professores que participaram da referida Assembleia Geral Extraordinária Virtual.
LISTA DE PRESENÇA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE GARARU-SE EM E ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA VIRTUALREALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2026
Nº NOME COMPLETO CPF
01 Djenal Vieira Albuquerque 944.914.105-34
02 Erivan Francisco Sá dos Santos 987.569.235-20
03 Edvaldo Santos Silva 910.120.235-91
04 Patrícia Santos Lima 003.094.295-01
05 Liliam Barbosa Araujo Rocha 005.081.465-69
06 Maria Gorete Santos 983.113.605-53
07 Elias dos Santos 954.417.605-59
08 Márcia Albuquerque Araújo Almeida 000.399.945-97
09 JONALTER SANTOS DE FREITAS 945.775.285-68
10 José Olimpio dos Santos 972.539.445-34
11 Thiago Mecenas Silva do Amor Divino 933.050.285-72
12 SORAIA DE SENA SANTOS 979.579.095-15
13 Maria Rozileide de Freitas 588.882.175-68
14 Sueli Aragão Rodrigues Santos 002.976.255-35
15 Eislay da Silva Santos 001.197.555-56
16 Maria Aparecida Albuquerque Vieira 501.205.655-87
17 Francisco Alves da Silva 012.330.955-79
18 Edvaldo Santos Silva 910.120.235-91
19 Celso de Farias Lima 056.229.184-99
20 Eliane Andrade de Meneses Santos 974.159.795-91