norma nº 194/1974

Lei Nº 194/74 
De 30 de novembro de 1974
Aumenta os vencimentos do 
Funcionalismo Municipal e dá 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Gararu:
Faço saber, que a Câmara de Vereadores do Município, decretou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Ficam aumentados os vencimentos do funcionalismo da 
Prefeitura de Gararu em vinte por cento (20%) sobre os vencimentos, a partir 
de 1º de janeiro de 1974, na conformidade da tabela que acompanha a 
presente lei. 
Art. 2º - Os benefícios do aumento de vinte por centro (20%) são 
extensivos aos funcionários inativos deste município, com seus direitos e 
vantagens. 
Art. 3º - A despesa proveniente do aumento de vencimentos será 
paga com recursos financeiros constantes do orçamento para o exercício de 
1974, devendo obedecer à classificação legal. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1975, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu em 29 de novembro de 
1974.
Nelson Resende de Albuquerque
Prefeito Municipal 
Secretario 
Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Municipal de Gararu com 
vigência a partir de 1º janeiro de 1975.
01 – Secretária Geral
01- Secretário em Comissão - - - - - - - - - - - Símbolo C Cr$ 432,00
01- Escriturário da Secretaria - - - - - - - - - - - - Padrão F Cr$216,00
01- Porteiro - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão D Cr$ 187,00
01- Servente- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão D Cr$187.00
02- Administração Financeira
01- Tesoureiro- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -Padrão I Cr$ 432,00 
01 - 1º Fiscal- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão F Cr$ 216,0
01- 2º Fiscal - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -Padrão D Cr$ 187,00
02 - Procuradores - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão A Cr$ 86,40
03 – Setor Rodoviário Municipal 
01 - Motorista - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão G Cr$ 288,00
04 – Setor de Comunicação
02 - Estafetas - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão C Cr$ 144,00
05 – Educação e Cultura
01 - Orientador do Ensino Primário Municipal- - -Padrão F Cr$216,00
31 - Professores - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão D Cr$ 187,20
01 - Professor de Música - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão D Cr$ 187,20
06 – Saúde e Assistência Social
02 - Parteiras- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão D Cr$ 187,20
07 – Serviços Urbanos 
01 Carroceiro Limpeza Publica - - - - - - - - - - - -Padrão D Cr$ 187,20
01 Zelador Limpeza - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -Padrão D Cr$ 187,20
02 Eletricistas - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão E Cr$ 201,60
01 Eletricista - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão B Cr$ 129,60
01 Jardineiro - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -Padrão B Cr$ 129,60
01 Vigia - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão D Cr$ 187,20
08- Saúde e Assistência Social
01- Porteiro Aposentado - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão Cr$ 187,20
01- Tesoureiro ,, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão Cr$ 570,00
01 – Fiscal ,, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Padrão Cr$ 288,00
Despesa Mensal - - - - - - - - Cr$ 5.221,20
Despesa Anual - - - - - - - - - Cr$ 62.654,40