norma nº 219/1977

Lei Nº 219/77 
De 28 de junho de 1977
Cria Órgão Municipal de 
Educação. 
O Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe. 
Faço saber, que a Câmara de Vereadores do Município, decretou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado o Órgão Municipal de Educação de Gararu. 
Art. 2º - O Órgão Municipal de Educação O.M.E. integará 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogada-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu-SE, em 27 de junho de 
1977.
José Cardoso Matos
Prefeito Municipal 
Tereza Neumar Almeida Santos
Secretaria