| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 1979 |
| Date | 1979-01-06 |
| Ementa | APROVA OS ESTATUTOS DO CENSOALI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Nº 231 De 06 de Janeiro de 1979 Aprova os Estatutos do SENSOALI e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a aprovar os estatutos do CENSOALI Centro Social de Amigos do Limoeiro, órgão beneficente sediado neste município criado para beneficiar as comunidades dos municípios de Gararu, Itabi, e N.S de Lourdes sem fins lucrativos. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na nada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Gararu, em 06 de Janeiro de 1979. José Cardoso Matos Prefeito Municipal Tereza Neumar Almeida Santos Secretaria