| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1979 |
| Date | 1979-01-16 |
| Ementa | DECLARA O CENSOALI DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Nº 232 De 16 de Janeiro de 1979 Declara o CENSOALI a utilidade publica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a declarar o CENSOALI, órgão de Utilidade Pública. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na nada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Gararu, em 16 de Janeiro de 1979. José Cardoso Matos Prefeito Municipal Tereza Neumar Almeida Santos Secretaria