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norma nº 232/1979

Tipo Lei
Número / Ano 232 / 1979
Date 1979-01-16
EmentaDECLARA O CENSOALI DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id128

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texto integral #

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Lei Nº 232 
De 16 de Janeiro de 1979
Declara o CENSOALI a utilidade 
publica e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a declarar o
CENSOALI, órgão de Utilidade Pública. 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na nada de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Gararu, em 16 de Janeiro de 1979. 
José Cardoso Matos
Prefeito Municipal 
Tereza Neumar Almeida Santos
Secretaria

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