| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 1979 |
| Date | 1979-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR O PRÉDIO DO POVOADO SÃO MATEUS, ONDE FUNCIONOU O QUARTEL DE POLICIA. |
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Lei Nº 235 De 19 de Setembro de 1979 Autoriza o Poder Executivo a demolir o Prédio do Pov. São Mateus, onde funciona o Quartel de Policia. O Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a demolir o prédio onde estar funcionando o Quartel de Policia do Pov. São Mateus, neste Município, em virtude do referido prédio se encontrar em Estado precário. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu, em 19 de setembro de 1979. José Cardoso Matos Prefeito Municipal Tereza Neumar Almeida Santos Secretaria