br-locleg corpus explorer

← Gararu (SE)

norma nº 235/1979

Tipo Lei
Número / Ano 235 / 1979
Date 1979-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR O PRÉDIO DO POVOADO SÃO MATEUS, ONDE FUNCIONOU O QUARTEL DE POLICIA.
native_id131

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Lei Nº 235 
De 19 de Setembro de 1979
Autoriza o Poder Executivo a 
demolir o Prédio do Pov. São 
Mateus, onde funciona o Quartel 
de Policia. 
O Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a demolir o prédio onde 
estar funcionando o Quartel de Policia do Pov. São Mateus, neste Município, 
em virtude do referido prédio se encontrar em Estado precário. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu, em 19 de setembro de 
1979. 
José Cardoso Matos
Prefeito Municipal 
Tereza Neumar Almeida Santos
Secretaria

open original →