norma nº 302/1988

LEI Nº 302/88 
DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988
“Autoriza doação de terrenos”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar aos senhores 
JOÃO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, MABEL DANTAS 
SOUZA, E MARIA JOSÉ NUNES ARAGÃO, terrenos localizados na zona 
urbana desta cidade, destinados à construção de casas residenciais, com as 
seguintes dimensões; pela ordem a saber: 1º JOÃO FRANCISCO 
ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA; Uma área de terra medindo 1.470 mts. 
confrontando-se ao Norte, com terrenos da Prefeitura; ao sul, com terrenos da 
Prefeitura; ao leste com a residência de José Bastos de Melo; e ao Oeste, com 
a residência de Mabel Dantas Souza.
2º - MABEL DANTAS SOUZA: Uma área de terra medindo 820 mts, 
confrontando-se ao Norte, com terrenos da Prefeitura; ao Sul, com terrenos da 
Prefeitura; ao Leste com a residência de João Francisco de Oliveira; e ao 
Oeste com terrenos da Prefeitura.
3º - MARIA JOSÉ NUNES ARAGÃO: Uma área de terra medindo 
818 mts, confrontando-se ao Norte; com a residência de José Rodrigues de 
Jesus; ao Sul, como a residência de José Carlos Oliveira Moreira; ao leste, 
com a Avenida Presidente Costa; e ao Oeste, com terrenos da Prefeitura, 
adquiridos de compra ao expólio de Domingos Alves de Melo, conforme 
escritura publica registrada neste Cartório de Gararu-SE. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4ª – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu-SE, 07 de dezembro de 
1988.
Antônio Rolemberg de Albuquerque 
Prefeito Municipal 
João Francisco Albuquerque de Oliveira
Secretario