norma nº 316/1990

LEI Nº 316 
DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.990
“Reajusta os vencimentos do 
cargo em comissão CC-5 Diretor 
de Saúde Pública e dá outras 
providências”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.
Art. 1º - Majora os vencimentos do cargo em comissão –CC5, Diretor 
de Saúde Pública, para Cr$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil cruzeiros) mensais, 
independente de qualquer gratificação. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor com efeito retroativo com a data de 
01 de outubro de 1.990.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Gararu, em 30 de novembro de 1990.
Ary Resende Silva
Prefeito Municipal 
João Francisco Albuquerque de Oliveira
Secretario