norma nº 321/1991

LEI Nº 321 
DE 07 DE MAIO DE 1.991
“Reajusta vencimentos do 
Funcionalismo Público Municipal”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.
Art. 1º - Os vencimentos dos Funcionários do Município de Gararu 
serão reajustados nas seguintes bases.
Vigia, zelador, porteiro, jardineiro e porteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .72%
Serventes, Merendeiras e Bibliotecários, Eletricista e Chefe do Setor 
Contábil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80%
Auxiliar de contabilidade, Agente Postar e UMC . . . . . . . . . . . . . . . . . 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110%
Superintendente, CC-1 e CC-2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .110%
Professores de 1º Grau incompleto, coordenadora, Agente 
Administrativo e Motoristas; . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150%
Professores de 1º Grau, Professores de Bordado, Datilógrafo, 
Escriturário, Fiscais, Orientador Educacional e CC – 5 . . . . . . . . . . . . . . . .170%
Secretário Geral, Secretário Particular, Mensageiros, Supervisora, 
CC-4, CC-3, Professores de 2º Grau Completo, Empenhista, Tesoureiro, 
professores de Música, Telefonistas e Agente de Portaria. . . . . . . . . . . . . 180%
Art. 2º - Os proventos dos inativos serão majorados na mesma base 
dos funcionários da Prefeitura.
Art. 3º - O salário família, passa a ser Cr$ 50,00 (cinquenta
cruzeiros) por dependente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo com a data de 
02de Maio de 1.990,
Gabinete do Municipal de Gararu, em 27 de Maio de 1991.
Ary Resende Silva
Prefeito Municipal 
João Francisco Albuquerque de Oliveira
Secretario
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU
MAGISTÉRIO DE ENSINO – 1º GRAU
ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS 
SIMBOLO NÍVEL
VENCIMENTOS
TAREFA BÁSICA DE 125 HORAS
CR$
PARTE PERMANENTE
MGD I – A 6.500,00
B 6.900,00
 C 7.000,00
MGD II – A 7.100,00
 B 7.200,00
C 7.400,00
MGD III – A 7.600,00
 B 8.000,00
 C 8.400,00
MGD IV - A 9.000,00
 B 9.200,00
 C 9.500,00
PARTE SUPLEMENTAR
MGD I – S 5.000,00
 II – S 6.000,00
 III –S 6.200,00
 IV – S 6.500,00