norma nº 331/1992

LEI Nº 331 
DE 26 DE JUNHO DE 1.992
“Denomina Rua e dá outras 
providências”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominada Rua “VICENTE FERREIRA DE BRITO”, 
onde está localizado o Estádio Municipal de Futebol Dr. João Alves Filho.
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a tomar providencias 
cabíveis para a fixação da placa indicativa do referido logradouro. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de 25 de maio de 1992
Ary Resende Silva
Prefeito Municipal 
João Francisco Albuquerque de Oliveira
Secretario