norma nº 343/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
LEI N9 343'93 
DE 04 DE FEVEREIRO DE 1.993 
== = 
utoiza o Podar Executivo Mu 
nicipal conceder subvenção 
mensal ao Esporte Clube Cara￾ru e dá outras providncias". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE Cl\RARU, ESTADO DE sLRrI_t 
PE; 
Faço caber que e Câmara kunicpaI de Cararu apro￾vou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
i'rt. l- Fica 1 Poder Executivo Municipal autori￾zado a conceder urna subvenção mensal ao Esporte Clube Gararu, no 
valor de CRI 10,000,000,00 (DEZ fILHES DE CRUZEIROS). 
Parrafc tinico - subvenção prevista neste arti 
go será corigída, mensalmente, com base na variação do INC 
(INGE) do mis anterior, ou, em caso de sua extinção, qualquer ou￾tro jndice oficialmente reconhecido. 
P.rt. 2- As despess decorronts da execuço da 
reant Lo, corrern por conta de dntaro prpria prevista no 
orçamento vigente. 
i\rt, 3P_ Esta Lei entrará em vigor r' data de sua 
publicação. 
Art. 40_ Revocam-se as disposiçes em ccntrrio. 
Gabinete do Prefeito riunicipal de araru, ar 04' 
do fevereiro de 1,993. 
NT L A LUIJ EHÍJ 
rrefeito ílunicipal