norma nº 373/1996

1k 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
LEI IT 373 
DE 25 J OUTUBRO DE 1996 
"Concede subvenção mensal ao Hospi 
tal Regional 3o Vicente de Paulo, 
localizado na cidade de :ropri/ 
no valor corresponda' - H l. O0 
00 (Hum Mil Reais). 
Paço a'e: que ri de Gararu, Jstado de 
eiDe, aprovou e e: sanciono a seguinte Lei- A 
rt. lQ - Pica o poder Hxecutivo L:unicipal autorizado' 
onoeder subvenção mensal no valor de R 1.000,00 (Hum Hil Re￾ais) ao Hospital iegional São Vicente de Paulo, localizado na ci 
d,de de Propri reconhecido como de efetiva tliad; pibL￾c através da Le. Htriicipal n 371 de 30 de setembro ci 19C 
Art. 2 -• Para exec.ço desta Lei, a Prefeitura 
ial de Garaxi, deverá fiar convénio com o Hoal Regional Re 
(ional So Vicerilt;c de Paulo, onde deverá ficar estabelocido cn' 
re outras obrigç&es as forns de transferência de rceuxccc, 
bem como a presaço de conta por parte da instituJ.çc enefici 
Art. - Os recurccs correspondent a execço 
Iti, correrão pc.:: conta de do.açao orçamentária contaate no v:!- 
—ente orçamento. 
Art. 4 - Esta Lei citra eI iigor cor: Ca rctretira' 
•e outubro--"c 1996 e te:: valid c 31 CC deze:1z'o de 
199E. 
Gabinete do Prefeito Hwiicipal de Gararu/, em 25 de 
Outubro 1.996. 
e 
A1 !flNI ÀJLi 4Bu UIQ 
TC &A ç 
MABIÀ 
1,r,Çi