norma nº 383/1997

"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, DO ESTADO DE 
SERGIPE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o poder executivo autorizado a doar aos Senhores(a) 
Ana Selma Carvalho, Geovânio Alves Nascimento, Maria Josefa de Santana e Samuel 
Miranda Filho, terrenos localizados na Zona Urbana desta Cidade, destinados a construção de 
Casa Residênciais, com as seguintes dimensões: 
A Sra Ana Selma Carvalho. uma área de terra medindo 167,40 
metros quadrados, confrontando-se ao Norte, com o terreno baldio de Ibeiza Oliveira; ao Sul, com a 
casa de José Soares de Brito; ao Leste, com o fundo de duas casas da Prefeitura; ao Oeste, com a 
Av. Vicente Ferreira de Brito. 
Ao Sr° Geovânio Alves Nascimento, urna área de terra medindo 
198,45 metros quadrados, confrontando-se ao Norte, com a Rua B do Conjunto Nelson Resende; 
ao Sul, com a casa de Antônio Rodrigues Silva; ao Leste, com a casa de Genilson Vieira de Melo; 
ao Oeste, com a Praça Mnoel Vicente de Brito. 
A Sra Maria Josefa de Santana. uma área de terra medindo 
94,59 metros quadrados, confrontando-se ao Norte, com a casa de José Almeida de Resende; ao 
Sul, com a casa de Orlando Vieira Feitosa; ao Leste, com a casa de Ary Resende Silva; e ao Oeste, 
com a Praça Manoel Vicente de Brito. 
Ao Sr` Samuel Miranda Filho, uma área de terra medindo 
363,16 metros quadrados, confrontando-se ao Norte, com a casa de João Araujo Dantas; ao Sul, 
com a casa de Mabel Dantas Souza; ao Leste, com a Av. Beira Rio; e ao Oeste, com a Rua B do 
Conjunto Nelson Resende. 
Art. 2 - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu em 05 de 
Junho de 1997. 
JOÃO .IE DE OLIVEIRA 
AL 
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