norma nº 391/1997

DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. 
"Dispõe sobre o plano plurianual 
do TIunicipio de araru-Se para' 
o período de 199 a 2001." 
O PREFEI ro MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1 9 - rica instituido o plano plurianual do muni 
cipio de Uararu_Se. para o quadrienio 1998/2001 elaborado na 
forma da Legis1aço vigente,estabelecendo es diretrizes,objeti 
vos e metas da administração Municipal para as despesas de capi 
tal e outras delas decorrentes e para as relativas aos progra_T 
mas de duraço continuada. 
Art. 29 - As diretrizes, objetivos e metas menciona 
das no artigo anterior, esto estabelecidas nas nas formas dos 7 
anexos 1 a VIII, que fazem parte integrante desta Lei. 
Parágrafo inico - As metas da 
pai estabelecidad atraves da presente Lei, 
valores percentuais, quantitativos físicos 
com um X o período de execuç ão, levando-se 
administraço Eunici 
sero indicadas em T 
ou ainda assinalando 
em consideraço as 
diretrizes gerais e os objetivos a serem alcançados. 
Art. 39 - O poder Executivo está autorizado a intro 
duzir modificaç6es no presente plano plurianual no que respei_T 
tar as diretrizes, aos objetivos e as metas programadas para —' 
o período por ele abrangido. 
Art. 42 - Esta 1-ei entra em vigor na data de sua p11
b1icaço. 
Art. 59 - Revogadas as disposições em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU-SE, em 17' 
de dezembro de 1997. 
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