norma nº 394/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
•:».; 
CONTINUA ALEGRE E FELIZ. 
LEI E1 2394/93 
DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998. 
Disp6e sobre a abertura de cr_ 
dito adicional especial com vis 
tas a criaço do Fundo de anu 
tenço e desenvolvimento d en￾sino fundamental e de valoriza 
ço do magistério .» 11 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores apro_' 
vou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica aberta na secretaria da Fazenda, o cr_ 
dito adicional especial no valor de R 1.256.200 00 ( HUM MILHO 
DUZENTOS E CI:.QUE:TA E SEIS ElE E DUZENOS REAIS 5com recursos do 
Fundo de anutenço e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de' 
Va1orizaço do £1agistrio, na seguinte dotaço. 
10106.0307212.018- MANUTELÇàO E FU.CIOIAI€I.TO DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇO, CULTUrA, ESPORTES LAZER E TURISMO. 
10106.03411901.007 CONSTRUÇO, RTEORMA E AMPLIAÇO DE CRECHES E 
OU ESCOLAS PR-ESCOLAS. 
10106.08411902.008 MANUTENÇO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR. 
10106.08421881.008 COt'STRUÇO,REFORMA E AMPLIAÇO DE UNIDADES ES- - 
COLARES. 
10106.08421882.009 MANUTENÇO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 
10106.08462231.009 CONSTRUÇO, RECUPERAÇ0 DE QUADRA DE ESPORTES. 
10106.03470312.011 APOIO A ESTUDANTES. 
Art, 2 O crédito aberto no artigo anterior correr.' 
por conta dos recursos provenientes de transferencias a conta do' 
Fundo de manutenço e desenvolvimento do ensino fundamental e de' 
valorizaço do mgistrio. 
Art. 32 - A presente Lei entrará em visor na data de 
sua pub1icaço, revogadas as disposiç6es em contrario. 
GABIJETE DO PREFEITO MUI\ICIPAL DE GARARU-SE, em 18 de' 
dezembro de 1.998. 
jo 
- PIFÊITO MI IPAL 
7 
Praça Marechal Deodoro s/n - C.G.C. 13.112.669/0001-17 - Tel.: (079)354-1240 - Gararu - Sergipe