norma nº 398/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CONTINUA ALEGRE E FELIZ. 
LEI 1J 2 398/98 
DE 16 DE ABRIL DE 1998. 
" Concede subvenço mensal ao hospital 
Regiànal So Vicente de aula locali 
zado na cidade de Propria-se no va_T 
lor de R$ 1.50,00(hum mil e quinhen 
tos reais)." 
O PREFEITO MUNICIPAL D GARARU, ESTADO DE SERGIPE. 
Faço saber que a Câmara Miunicípat de Vereadores apro 
vou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - i?ica o Poder Executivo '1unicipal autoriza 
do a conceder subvenço mensal no valor de RS 1.500,00(Hum mil 
quinhentos reais), ao hospital Regional "So Vicente de Paulo" 
localizado na cidade de ropri-se, reconhecido como de efeti 
vo utilidade publica através da Lei Municipal n2 371 de 30 deT 
setembro de 1996. 
Art, 22 - Para execução desta Lei, a Prefeitura MLuni 
cipal de Gararu, deverá firmar convenio com o Hospital Régio —1 
nal "So Vicente de Paulo", onde ficara estabelecido entre ou 
tras obrigaç6es as formas de transferencias de recursos bem co 
mo a prestação de contas por parte da instituição beneficiada. 
Art. 32 
ta Lei correra por 
vigente orçamento. 
Art. 42 
de sua publicação, 
98 e terá validade 
Os recursos correspondentes a execução des 
conta da dotação orçamentaria constante no 
Esta Lei entra em vigor a partir da data 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/ 
ate 31 de dezembro de 1998. 
Art. 52 - Revogam-se as disposições em contrrio. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU-SE, em 16 
de Abril de 1.998. 
PRE iIIO r i. AL 
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