br-locleg corpus explorer

← Gararu (SE)

norma nº 434/2001

Tipo Lei
Número / Ano 434 / 2001
Date 2001-05-16
EmentaALTERA LEI DE 29 DE MARÇO DE 2000 QUE TRATA DA ESTRUTURA OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO SISTEMA DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE GARARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id327

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
r2-" Praça Marechal Deodoro da Fonseca sfn.° Centro. CEP: 49.830-000 - 
 CGC: 13.112.669/0001-17 * Telefone: (0xx79)354.1240 
E-Mail: pnigaranidiidbnet.coni.br 
LEI W43412001 
De 16 de Maio de 2001 
Altera Lei de 29 de março de 2000 que 
trata da Estrutura Operacional da 
Administração Municipal e do Sistema de 
Cargos, Funções e Salários dos Serviços 
Públicos Civis do Município de Gararu e dá 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Gararu, no uso de suas atribuições legais 
baseado no Art. 84 Incisos II, III, IV da Lei Orgânica Municipal. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1 - Ficam alterados os ANEXOS III, IV e V da Lei n° 42212000 de 
29 de março de 2000, que trata das TABELAS DE SALÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS 
do Quadro de Pessoal da Administração Municipal de Gararu. 
Art. 20 
- As Tabelas de Salários Vigorarão conforme os ANEXOS, III, IV, 
e V, constantes desta Lei que passam a fazer parte integrante da Lei n° 422/2000. 
Art. 30 
- Esta Lei passará a vigorar na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2001. 
Art. 40 
- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, em 16 de maio 
2001. 
W"I ~~ ,1 
AV- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
Praça Marechal Deodoro da Fonseca sln.° Centro. CEP: 49.830-000 
CGC: 13.112.669/0001-17 * Telefone: (0xx79)354.1240 
E-rvlail: )IgIanIai1I1bI1ct.co1n.br 
ANEXO III 
TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS 
GRUPO 
HIERÁRQUICO CARGO NIVE 
L 
SALARIAL 
1 
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS e VIGILANTE 180200 
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, 
MOTORISTA ELETRICISTA e MONITOR 190,00 
III AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE 
SERV. SAÚDE, FISCAL DE ARRECADAÇÃO 200,00 
e TELEFONISTA 
IV ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 
ASSISTENTE DE SAÚDE e AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM_____________________ 
220,00 
V ASSISTENTE SOCIAL e ENFERMEIRO 600,00 
VI - - MEDICO e ODONTOLOGO 
600,00 
WIG 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
Praça Mmetlial Deodoro daFonseca s/u Cciitro CLI' 49.830-000 
CGC 13.112.669/0001-17 * Telefone: (079)354 1240 
E-Mail: 1ugai'aiu(aiiilbnct.combr 
ANEXO IV 
TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO 
PISO SALARIAL 
GRUPO 
HIERÁRQUICO CARGO - NIVEL 
SALARIAL 
1 i PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) - 1 180,00 
II PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) -II 210,00 
III PNS - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 250,00 
SALÁRIO INCLUIDO REGÊNCIA DE CLASSE - (40%) 
GRUPOI - 
HIERÁRQUICO CARG O 1 N I VEL 
-- SALARIAL 
1 PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) - 1 252,00 
II PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) - II 294,00 
III PNS - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 350,00 
yáo 0íoG'9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
Praça Marechal Deodoro da Fouseca s/n.° Centro. CEP: 49.830-000 
CGC: 13.112.669/0001-17 * Telefone: (0xx79)354.1240 
E-Mail: jaugaranL(cinfonet.com.br 
ANEXO V 
TABELA DE SALÁRIOS DO QUADRO SUPLEMENTAR (MAGISTÉRIO) 
GRUPO CARGO HIERÁRQUICO NIVEL 
SALARIAL 
1 PNL - PROFESSOR NÍVEL LEIGO 180,00 

open original →