| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2001 |
| Date | 2001-05-16 |
| Ementa | ALTERA LEI DE 29 DE MARÇO DE 2000 QUE TRATA DA ESTRUTURA OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO SISTEMA DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE GARARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU r2-" Praça Marechal Deodoro da Fonseca sfn.° Centro. CEP: 49.830-000 - CGC: 13.112.669/0001-17 * Telefone: (0xx79)354.1240 E-Mail: pnigaranidiidbnet.coni.br LEI W43412001 De 16 de Maio de 2001 Altera Lei de 29 de março de 2000 que trata da Estrutura Operacional da Administração Municipal e do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Serviços Públicos Civis do Município de Gararu e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Gararu, no uso de suas atribuições legais baseado no Art. 84 Incisos II, III, IV da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Ficam alterados os ANEXOS III, IV e V da Lei n° 42212000 de 29 de março de 2000, que trata das TABELAS DE SALÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS do Quadro de Pessoal da Administração Municipal de Gararu. Art. 20 - As Tabelas de Salários Vigorarão conforme os ANEXOS, III, IV, e V, constantes desta Lei que passam a fazer parte integrante da Lei n° 422/2000. Art. 30 - Esta Lei passará a vigorar na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2001. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, em 16 de maio 2001. W"I ~~ ,1 AV- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU Praça Marechal Deodoro da Fonseca sln.° Centro. CEP: 49.830-000 CGC: 13.112.669/0001-17 * Telefone: (0xx79)354.1240 E-rvlail: )IgIanIai1I1bI1ct.co1n.br ANEXO III TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS GRUPO HIERÁRQUICO CARGO NIVE L SALARIAL 1 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS e VIGILANTE 180200 FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, MOTORISTA ELETRICISTA e MONITOR 190,00 III AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE SERV. SAÚDE, FISCAL DE ARRECADAÇÃO 200,00 e TELEFONISTA IV ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE SAÚDE e AUXILIAR DE ENFERMAGEM_____________________ 220,00 V ASSISTENTE SOCIAL e ENFERMEIRO 600,00 VI - - MEDICO e ODONTOLOGO 600,00 WIG PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU Praça Mmetlial Deodoro daFonseca s/u Cciitro CLI' 49.830-000 CGC 13.112.669/0001-17 * Telefone: (079)354 1240 E-Mail: 1ugai'aiu(aiiilbnct.combr ANEXO IV TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PISO SALARIAL GRUPO HIERÁRQUICO CARGO - NIVEL SALARIAL 1 i PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) - 1 180,00 II PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) -II 210,00 III PNS - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 250,00 SALÁRIO INCLUIDO REGÊNCIA DE CLASSE - (40%) GRUPOI - HIERÁRQUICO CARG O 1 N I VEL -- SALARIAL 1 PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) - 1 252,00 II PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) - II 294,00 III PNS - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 350,00 yáo 0íoG'9 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU Praça Marechal Deodoro da Fouseca s/n.° Centro. CEP: 49.830-000 CGC: 13.112.669/0001-17 * Telefone: (0xx79)354.1240 E-Mail: jaugaranL(cinfonet.com.br ANEXO V TABELA DE SALÁRIOS DO QUADRO SUPLEMENTAR (MAGISTÉRIO) GRUPO CARGO HIERÁRQUICO NIVEL SALARIAL 1 PNL - PROFESSOR NÍVEL LEIGO 180,00