norma nº 454/2002

VREFEITURA MUNICIPAL DE ARtJ 
Praça MarLIIa1 DLodoro da F)flCt /n ui1ro CEP: 49 30 000 1 CGC 13.112.669100()[-17 * Telefone (079) 54.1240 
E-Mail: P!!' 1 ICI. coi in. br - 
LEI N°.454 12002 
DE 05 DE ABRIL de 2002 
Altera Lei n° 422 de 29 de março de 
2000 e a Lei no 434 de 01 de maio de 
2001, que tratam da Estrutura 
Organizacional da Administração 
Municipal e do Sistema de Cargos, 
Funções e Salários dos Servidores 
Públicos Civis do Município de Gararu e 
dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Gararu, no uso de suas atribuições 
legais baseado no Art. 84 Incisos II, III, IV e V da Lei Orgânica Municipal. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Ficam alterados os ANEXOS 1, II, III, IV, V e VI da Lei 
n° 42212000 de 29 de março de 2000 e da Lei 434 de 01 de maio de 2001, 
que tratam do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos 
Civis do Quadro de Pessoal da Administração Municipal de Gararu. 
Art. 2° - As Tabelas de Cargos, Funções e Salários Vigorarão 
conforme os ANEXOS 1, 11,111, IV, V e VI, constantes desta Lei que passam a 
fazer parte integrante da Lei n° 422/2000. 
Art. 30 - Esta Lei passará a vigorar a partir de 01 de abril de 
2002. 
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, em 05 de 
Abril de 2002. 
PR EITO M ICjPÁL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
Praça Marechal Doro da Fonseca Wn.° Cio. CEP: 49.830M0() 
j COC: 13.1 1266910001_17 Tc1cfoc: (Oxx79) 541240 
EMai1: 
ANEXO 1 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS 
CARGO QUANTIDADE 
NÍVEL BÁSICO 260 
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 150 
VIGILANTE 60 
ELETRICISTA 05 
MOTORISTA 25 
MONITORA 15 
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS 05 
NÍVEL INTERMEDIÁRIO 104 
PNL (Professor Leigo) 74 
AGENTE ADMINISTRATIVO 10 
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 10 
FISCAL DE ARRECADACÃO' 05 
TELEFONISTA 05 
NÍVEL MÉDIO 153 
PNM 1 (Professor Nível Médio) 120 
PNM II (Professor Nível Superior em curso) 05 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20 
ASSISTENTE DE SAÚDE 05 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03 
NÍVEL SUPERIOR 19 
PNS (Professor Nível Su)erior) 06 
ENFERMEIRO 02 
ASSISTENTE SOCIAL 02 
MÉDICO 05 
ODONTÓLOGO 04 
TOTAL 536 
r't'(EFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
Praça Marechal Deodom da Fonseca sln° Centro CEP 49830-000 
CGC 13.112.66910001-17 * Telefone (0x79) 54.1240 
-Mnt1: 12jraruiiç9Ij 
ANEXO II 
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL CC -1 13 
ADJUNTO DE SECRETÁRIO CC -2 06 
ASSESSOR ESPECIAL CC -2 03 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO CC -2 28 
ASSESSOR 1 CC -3 15 
ASSESSOR II CC -4 20 
CHEFE DE GABINETE CC -4 01 
ASSESSOR III CC -5 20 
INSTRUTOR SUPERVISOR DO P. A. CCE -1 01 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CCE -II 35 
TOTAL 142 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE 
TESOUREIRO FG -1 01 
CHEFE DE DIVISÃO FG -2 06 
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO FG -2 01 
DIRETOR DE UNID. ESCOLAR FG -2 40 
SUPERVISOR DE ENSINO FG -3 02 
SECRETÁRIO DE GABINETE FG -4 02 
SECRETÁRIO DE ESCOLA FG -4 50 
ENCARREGADO DE SERVIÇO FG -4 06 
TOTAL 108 
HIERÁRQUICO C A R G O N Í V E L 
SALARIAL 
1 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS e VIGILANTE 200,00 
11 FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, 
MOTORISTA ELETRICISTA e MONITOR 210,00 
III AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE 
SERV. SAÚDE, FISCAL DE ARRECADAÇÃO 220,00 
T'I'I 'T'fTUC"I' Á 
IV ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 
-ASSISTENTE DE SAÚDE e AUXILIAR DE 2400 
ASSISTENTE SOCIAL e ENFERMEIRO 
-- 
900,00 
VI MÉDICO e ODONTÓLOGO 1 90p,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
Praça Marechal Deodoro da Fonseca sln.° Centro. CEP: 49.830-000 
CGC: 13.112.669/0001-17 * Telefone: (0xx79) 54.1240 
E-IvIail: iii gararu ~ 't ij iiifoiict.coiii.br 
ANEXO III 
TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS 
L 
4 
• PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
Praça MuetÁi ii Ikodoio da 1 oiiscc i Jn Cciiüo CEP: 49.830-000 
CGC: 13.112.669/0001-17 * Telefone: (0xx79) 54.1240 
E-M til piu itit uaintouu LoLu 
ANEXO IV 
TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO 
PISO SALARIAL 
GRUPO 
HIERÁRQUICO CARGO NIVEL 
SALARIAL 
1 PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) -1 240,00 
11 PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) - II 260,00 
111 PNS - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 300,00 
SALÁRIO INCLUiDO REGÊNCIA DE CLASSE - (40%) 
GRUPO 
HIERÁRQUICO CARGO NI VEL 
SALARIAL 
1 PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) - 1 336,00 
II PNM (PROFESSOR NÍVEL MÉDIO) - II 364,00 
III PNS - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 
M PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
Praça Marcclrnl Dcodoro da Foiiscca s1n.°CenOo. CEP: 49.830-000 
CGC: 13.112.669/0001-17 * Telefone: (0xx79) 354. 1240 
E-1\4ail: pingar, 
ANEXO V 
TABELA DE SALÁRIOS DO QUADRO SUPLEMENTAR (MAGISTÉRIO) 
GRUPO 
HIERÁRQUICO CARGO NIVEL 
SALARIAL 
1 PNL—PROFESSOR NÍVEL LEIGO 200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
I'iaça Marechal Ikodoro da onscvi s/n °Ceiitro CF -1': 49-830-000 
CGC 13.112.669/0001-17 * lcicfonc (079) 34 1240 1 
E Mau pin, n uivauulIoulLt OflhIM 
ANEXO VI 
TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO SALÁRIO 
CC-1 - 
CC -2 700.00 
CC -3 300.00 
CC-4 240.00 
CC - 5 200.00 
CCE - 1 900.00 
CCE - ii 200.00 
TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
SÍMBOLO SALÁRIO 
FG - 1 700.00 
FG - 2 300.00 
FG-3 250.00 
FG-4 200.00 1