br-locleg corpus explorer

← Gararu (SE)

norma nº 494/2005

Tipo Lei
Número / Ano 494 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaCONCEDE ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
native_id381

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
ESTADO DE SERGIPE 
TTIT WTO A f' A 1- •1 't1 L.U1J. £J .L/.LJ .,'J'.J'J 
"Concede Abono Salarial ao Magistério 
... 1 J.vi.LuueJ.pd.L do.UjiibLLiU £ UiIU 1ie.Liai LLcb 
outras prodênoias oo11re1ata". 
O Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, no uso das 
rih,iire rnip Th f'i.-, wr Ti flrsknirta Miinirin.1 
--.--.- -- -- ç ---.------x-- 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono aseguinte Lei: 
A_ - T..I__ 1i1_ __ W__.___1 __...3 
. 1 - 1U O ruuer QiXUUb1VU liLLUUUIUiII UjU.0 eu.Lweur 
£)..L8JiLL iL1 
R$ 1.000,00 (um mil reais) por docente. 
Art.2 O Abono de que trata a presente será pago em uma única 
parcela, até o final do exercc10 em curso. 
.Art.3° Os recursos correspondentes à execução desta Lei, correrão 
por conta de dotação orçmentária constante no orçamento vigente. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação 
Art. 50 Revogam-se as disposições em contrário. 
Gab.Ine&e do .Píaf&ito Mumeipai de G'9e, em 12 de Dezembro de 2005. 
WÇ 
PREFEITO MUNICIPAL 

open original →