norma nº 504/2006

ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
LEI N° 50412006 
De 23 de Agosto de 2006. 
Altera os Anexos II,, III, IV e V da Lei n° 50012005, de 
30 de dezembro de 2005 que dispõe sobre 
Estrutura Organizacional da Administração Pública 
Municipal e sobre o Sistema de Cargos. Empregos, 
Funções e Salários dos Servidores Públicos do 
Município de Gararu, e da outras providencias". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no 
uso das atribuições legais, com base no Artigo 85, incisos II, III, IV e V da Lei 
Orgânica Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ei 
sanciono a seguinte Lei: 
Ait 10. Ficam alterados e corrigidos os valores constantes dos Anexos 
II, III, IV e V da Lei n° 50012005, que passam a viger da seguinte forma: 
ANEXO II 
QUARQEEEREGO$PÚBLLCOS_SOB REGIME CELETISTA 
CARGO QUANTIDADE 
Medica - CUnco Geral (Sfl - 05 
Odontólogo 05 
Enfermeiro (PSF) 05 
Auxiliar de Enfermagem (PSF) 05 
Agente Comunitário de Saúde 30 
Monitores (PETI) 30 
Psicopedagogo institucional e Clínico 04 
TOTAL 84 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNiCiPAL DE GARARtJ 
ANEXO I 
QUADRO DE CAR(OS EM COMISSÃO - cc 
CARGO SíMBOLO SALÁRIO QUANTIDADE 
Secretario Municipal b-f ---- 13 
Secretário Adjunto CC- 2 700,00 06 
Assessor Especial CC- 2 700,00 03 
Diretor de Departamento CC- 2 700,00 28 
Assessor! CC-3 500,00 15 
Chefe de Gabinete CC- 4 400,00 02 
Assessor 11 CC- 5 350,00 20 
Assessor III CC- 5 350,00 20 
TOTAL DE CARGOS COMSSIONADQS 107 
QUADRO DE FUNÇOES GRATIFICADAS - FG 
CARGO SIMBOLO SALÁRIO R$ QUNTÀD_ 
Diretor de Departamento de Controle Interno FG- 1 1,000,00 01 
Tesoureiro FG-2 700,00 01 
Chefe de Divisão 1 FG- 3 300,00 06 
Coordenador de Educação FG- 3 3003 00 01 
Diretor de Unidade de Ensino FG- 3 300,00 40 
Supervisor de Ensino FG- 4 250,00 1 02 
Chefe de Gabinete FG- 5 200,00 02 
Encarregado de Serviço FG- 5 200,00 06 
TOTAL DE CAR(30S COMISSIONADOS 59 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
ANEXO IV 
TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS 
GRUPO REMUNERAÇAO 
_H!ERÁRQUICO CARGOS INICIAL_• 
Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante, Guarda Municipal. 350.00 
II Agente Administrativo, Agente de Serviço de Saúde, Fiscal de 
Arrecadação, Fiscal de Vigilância Sanitária, Telefonista, 350,00 
Agente de Endemias, Auxiliar de Enfermagem. 
III Motorista Categoria 8 e D, Eletricista, Fiscal de Serviços 
360,00 
Urbanos e Monitor. 
IV Assistente Administrativo e Assistente de Saúde. 370,00 
V Odontólogo, Enfermeiro, Assistente Social, Fisioterapeuta, 
1.100,00 
Psicólogo. 
VI Engenheiro Civil, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra, 
1.300,00 
Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Psiquiatra. 
TABELA DE SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS 
GRUPO 1 REMUNERAÇAO 
HERARQUICO JN11AL R$ 
Médicos (PSF) 7.000,00 
lI Odontólogo (PSF) 3.500,00 
III Enfermeiro (PSF) 3500,.00 
IV Psicopedagogo Institucional e Clínico 1.100,00 
V Auxiliar de Enfermagem 700,00 
Vi Agente Comunitário de Saúde e Mor3itores 400,00 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
ANEXO 
TABELA DE SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO 
NÃO INCLUÍDA REGÉNCIA DE CLASSE (50%) 
Ait 2. Esta Lei entrará em vigor com efeitos retroativos d 1 0 de 
setembro de 2006. 
Art. 30 . Revogam-se todas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, em 06 de outubro de 2006. 
às W-- ÓI-S~O 
Prefeito Municipal