| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 575 / 2013 |
| Date | 2013-11-14 |
| Ementa | DENOMINA-SE “ORLA PREFEITO ANTÔNIO RESENDE”, O CAIS SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. |
| native_id | 458 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU GABINETE DO PREFEITO LEI N° 57512013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 PUBLICADO EM, Adalmir Medeiros Filho Secretário Chefe Decreto n°02/2013 "Denomina-se "Orla Prefeito Antonio Resende", o cais situado na Avenida Presidente Vargas." O Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LeiArt. 10 - O Cais desta cidade situado na Avenida Presidente Vargas, passa a ter a seguinte denominação: "Orla Prefeito Antonio Resende". Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art° 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu/SE, 14 de Novembro de 2013. / // /) //2J ANTONIO ANDRADE DE ALBUQUER E Prefeito Municipal 1