norma nº 584/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DO PREFEITO 
13.112.669/0001-17 
LEI N° 58412014 
DE 04 DE ABRIL DE 2014 
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A/MMosF/ho 
Secretário Chefe 
Decreto n0 0212013 
"Denomina Praça José Álvaro de Meio à 
Praça situada no Santo Cruzeiro desta 
cidade, e dá outras providencias." 
O PREFETO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica denominado Praça José Alvaro de Meio a Praça Pública 
desta cidade, situada no Santo Cruzeiro. 
Art. 21- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. 
Art. 30- Esta Lei entrará vigor na data da sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 
Munick ai N° 259/82 de 13 de Janeiro de 1982. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, em 04 de 
A:ril de 2014. 
- - ,ANTON!O ANDRADE DE ALBUQUQLJE 
Prefeito Municipal 
INDICAÇÃO DOS VEREADORES: José Carlos Albuquerque de Resende e Juarez Alves de Oliveira