norma nº 586/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DO PREFEITO 
13.112.669/0001-17 
LEI N° 58612014 
DE 04 DE ABRIL DE 2014 
PUBLICADO EM, 
1 k 
J~~da deiros Filho 
Secretário Chefe 
Decreto n°0212013 
"Denomina Centro Comunitário José Gomes 
Pinto, O Centro Comunitário do Povoado 
Várzea Nova." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - O Centro Comunitário do Povoado Várzea Nova, passará a ter a 
seguinte denominação: Centro Comunitário José Gomes Pinto. 
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3 11 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, em 04 de 
Abril de 2014. 
ANTONIO ANDRADE DE ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
INDICAÇÃO DO VEREADOR: José Nihon Gomes dos Santos