norma nº 518/2007

PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
GARARU - SERGIPE 
LEI N° 518/2007. 
De 24 de agosto de 2007. 
Nomeia, transforma nomenclatura de Escolas 
da Rede Municipal de Ensino e dá outras 
providências 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Ad. 1° - Visando atender a Lei 9.394/96, que extingue o termo "grau, fica transformada 
a nomenclatura das seguintes unidades de ensino: Escola Municipal Antonio 
Rollemberg de Albuquerque e Escola de 1° Grau Prof Maria Luciene de Cacho 
Resende, localizadas no povoado São Mateus e na sede do município, 
respectivamente, passando as mesmas a adotarem os seguintes nomes: Escola 
Municipal Antonio Rollemberg de Albuquerque e Escola Municipal Profa Maria Luciene 
de Cacho Resende. 
Art. 2° - Para fins de atendimento da ampliação da oferta do segundo segmento do 
Ensino Fundamental, fica também transformada, perante essa Lei, a nomenclatura da 
unidade de ensino do Povoado Várzea Nova, antes Creche Sitio do Pica Pau Amarelo, 
para Escola Municipal Profa Maria da Conceição de Souza Pinto, esta falecida e ilustre 
professora da localidade. 
Ad. 3° - Ficam oficialmente criadas e denominadas as Escolas Municipais,,das 
seguintes localidades: Fazenda ltãs, Povoado São João, Assentamento Flor da India, 
Assentamento Monte Santo, Assentamento Cachoeirinha e Assentamento Maria Vitória, 
que assim são denominadas, respectivamente, Escola Municipal José Tenório 
Madruga, Escola Municipal Edmundo Vieira Cunha, Escola Municipal Graciete 
Evangelista dos Santos, Escola Municipal Pro1 Elizabeth Freire Santos de Oliveira, 
Escola Municipal Elpídeo Teixeira , Escola Municipal Maria Vitória de Brito. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as 
disposições em contrário. 
Gararu/SE, 24 de agosto de 2007. 
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/ Jose r so Matos 
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