norma nº 621/2016

ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
LEI N.° 62112016 
DE 31 DE MARÇO DE 2016 
PUBLICADO EM, 
_t /_oIJo 
Agam dos St&Junior 
'9nté A dministrativoo 
Decreto n 18412011 
Dispõe sobre o nome de Praça do 
nosso município e dá outras 
providencias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei￾Art. 1 0 A Praça 31 de Março, passará a ter a seguinte denc 
Praça Deputado Silva Porto. 
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 
Municipal n° 127 de 16 de Março de 1971. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, em 31 ce 
Março de 2016. 
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Prefeito 
Iniciativa do Vereador José Nilton Gomes dos Santos 
Praça Prefeito Nelson Resende sln, Centro! Gararu/SE Fone/Fax: 3354-1240 CNPJ: 13.112.669/0001-17