| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 623 / 2016 |
| Date | 2016-03-31 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG GARARU SOCIEDADE POPULAR EDUCATIVA E CULTURAL – GASPEC. |
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ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU LEI N° 623 12016 DE 31 DE MARÇO DE 2016 PUBLICADO EM, Li o?IJk Agamenf41ves i&S,antos Junior ,Asísténte Administrativo Decreto n 18412011 Reconhece de Utilidade Pública a ONG Gararu Sociedade Popular Educativa e Cultural - GASPEC. O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Le Art. 1 °- Fica reconhecida de efetiva utilidade Pública a ONG Gararu Sociedade Popular Educativa e Cultural - GASPEC. Art. 2 0- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 30- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, em 31 de Março de 2016. JTÓNIO ANDRADE DE ALBU UEPi'7 Prefeito Municipal INDICAÇÃO DO VEREADOR: Jocei Francisco dos Santos