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norma nº 623/2016

Tipo Lei
Número / Ano 623 / 2016
Date 2016-03-31
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG GARARU SOCIEDADE POPULAR EDUCATIVA E CULTURAL – GASPEC.
native_id559

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ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
LEI N° 623 12016 
DE 31 DE MARÇO DE 2016 
PUBLICADO EM, 
Li o?IJk 
Agamenf41ves i&S,antos Junior 
,Asísténte Administrativo 
Decreto n 18412011 
Reconhece de Utilidade Pública a 
ONG Gararu Sociedade Popular 
Educativa e Cultural - GASPEC. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, Faz 
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Le 
Art. 1 °- Fica reconhecida de efetiva utilidade Pública a ONG Gararu 
Sociedade Popular Educativa e Cultural - GASPEC. 
Art. 2 0- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 30- Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, em 31 de 
Março de 2016. 
JTÓNIO ANDRADE DE ALBU UEPi'7 
Prefeito Municipal 
INDICAÇÃO DO VEREADOR: Jocei Francisco dos Santos 

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