norma nº 631/2016

ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
LEI N°631/2016 
DE 12 DE JULHO DE 2016 
PUBLICADO EM, 
tístente Administrativo 
Decreto n°184/2011 
Reconhece de Utilidade Pública a 
Associação Comunitária do 
Povoado Giboia, com Sede no 
Povoado Giboia e foro na cidade de 
Gararu. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, Faz 
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei￾Art. 1 0- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO POVOADO GIBOIA, CNPJ 03.912.73710001-79, com sede no 
Povoado Giboia e foro na cidade de Gararu / SE. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, em 12 de 
Julho de 2016. 
/NTONIO ANDRADE DE AL B~UQU Q ~E￾Prefeito Municipal 
11)IC.\Ç'À() DO V E READOR: Jose Nilton Gornes dos Santos