norma nº 6/2019

ESTADO DE SERGIPE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARARU 
PODER LEGISLATIVO 
DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2019 
DE 08 DE ABRIL DE 2019 
PUBLICADO EM, 
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Amanda Caro
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raujo Vieira 
Asse islativa 
Concede o Título de Cidadão Gararuense ao 
Sr. Jakson Silva Santos. 
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE GARARU-ESTADO 
DE SERGIPE. FAZ SABER QUE APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, 
PROMULGA O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO. 
DECRETA: 
Art. 10 - Fica concedido o Título de Cidadão Gararuense ao Sr. Jakson Silva 
Santos, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. 
Art. 20- A Câmara Municipal de Gararu, através da sua Mesa Diretora, tomará as 
providências cabíveis para outorga da presente horaria em Sessão Especial Solene, no prazo 
máximo de 60 (sessenta dias), após a sua aprovação. 
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 40- Ficam revogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO ANTÔNIO RESENDE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GARARU, ESTADO DE SERGIPE, EM 08 DE ABRIL DE 2019. 
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Valuíria AzeveIo de Araújo Castro 
1° Secretária 
Iniciativa do Vereador Josivaldo Alves dos Santos 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque N76— Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1001 CN PJ 01.751.728/0001-18 E-mail: legislativogararuse@hotmail.com 
Site: www.gararu.se.Ieg.br