norma nº 675/2019

til 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N°67512019 
DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 
PUBLICADO EM, 
/ VÇJ 
Ana Cristhin Oliveira 
Secre ária Chefe 
Decreto n° 04/2017 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOATAQUE, 
com sede no Povoado São Mateus e foro na 
Comarca de Gararu. 
ELIZABETH FREIRE SANTOS DE OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL 
DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Gararu, Estado de Sergipe. FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI. 
Art. 1 - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO 
DESPORTIVA NOATAQUE, CNPJ: 02.448.385/000-80, com sede no Povoado São Mateus 
e foro na Comarca de Gararu/SE. 
ART. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2019; 197° DA INDEPENDÊNCIA, 129 0DA 
REPÚBLICA E 1420DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 
:0110m11.4 IRMO 17,2071 SFR-72N à­ -n- 9,;i~ =min, 
Prefeita Municipal 
Iniciativa do Vereador Rogerio Santos de Jesus Freitas 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 'PSite : www.gararu.se.gov.br