norma nº 697/2020

. 
41 
 ? *til 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 697/2020 
DE 18 DE MAIO DE 2020 
PUBLICADO EM, 
1' 1OÇ 'ZoaÜ 
Ana ~
Fr
eire de Oliveira 
Secretária Chefe 
Decreto O 04/2017 
Institui o Dia do Músico no Município de 
Gararu e dá outras providencias. 
ELIZABETH FREIRE SANTOS DE OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL 
DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Gararu, Estado de Sergipe. FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI. 
Art. 1 0. Fica instituído o Dia Municipal do Músico, no Município de Gararu. 
Art. 2°. A comemoração dar-se-á anualmente no dia 22 (vinte e dois) de 
novembro. 
§ 1°. A data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de 
cultura, educação, turismo, promoção e assistência social e esporte e lazer, com a promoção 
de eventos alusivos à história, cultura, teoria e prática musical e em homenagem aos artistas, 
bandas e corporações da música local, regional, estadual e nacional. 
§ 2°. Poderão ser criados honrarias e concursos culturais com a intenção de 
incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos artísticos 
locais. 
Art. Y. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 'Site: www.gararu.se.gov.br 
tia 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, EM 18 DE MAIO DE 2020; 197° DA INDEPENDÊNCIA, 1300 DA 
REPÚBLICA E 1430DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 
~Aâ à t~ aS A ~NT t i)
S OLIVE
w
IRA 
Prefeita Municipal 
Iniciativa do Vereador Adriano Vieira dos Santos 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 "Site: www.gararu.se.gov.br