norma nº 704/2020

ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARIJ 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N°704/2020 
DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 
PUBLICADO EM, 
/ 02 / i..O.O 
Nayara Meio 
Secretária Chefe 
Decreto n° 117412020 
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública 
situada na Avenida José Rezende, na sede do 
município, e dá outras providências. 
ELIZABETH FREIRE SANTOS DE OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL 
DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município dê Gararu, Estado de Sergipe. FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° - A Praça Pública situada na Avenida José Rezende, na sede do município 
de Gararu, passará a ser denominada: PRAÇA JOSÉ CARDOSO MATOS. 
Art. 2° - Compete ao Poder Público Municipal providenciar placa de identificação 
com a denominação de que trata essa Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se disposições em contrários no que concerne a matéria. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, EM 21 DE SETEMBRO DE 2020; 198° DA INDEPENDÊNCIA, 1300 DA 
REPÚBLICA E 1430DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 
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Prefeita Municipal 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone E (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 Site: www.gararu.se.gov.br