norma nº 705/2020

ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 705/2020 
DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 
PUBLICADO EM, 
2i / 2 / 
Nayara Step Resende' Meio 
Secretária Chefe 
Decreto n° 1174/2020 
Dispõe sobre a denominação 
Apoio a Equipe de Saúde 
localizado no Povoado Tijuco, 
providências. 
do Ponto de 
da Família, 
e dá outras 
ELIZABETH FREIRE SANTOS DE OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL 
DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo o 
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Gararu, Estado de Sergipe. FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° - O Ponto de Apoio a Equipe de Saúde da Família, localizado no povoado 
Tijuco, passará a ser denominado como: PONTO DE APOIO Á SAÚDE "ALMERINDA 
MARTINS SANTOS" (DONA PRETINHA). 
Art. 2° - Compete ao Poder Público Municipal providenciar placa de identificação 
com a denominação de que trata essa Lei. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se disposições em contrários no que concerne a matéria. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, EM 21 DE SETEMBRO DE 2020; 198° DA INDEPENDÊNCIA, 130° DA 
REPÚBLICA E 143 0DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 
011 ~W . , - P. i1Ii1j 
Prefeita Municipal 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 9 (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 Site: www.gararu.se.gov.br